Deputada Eliane Sinhasique apresenta projeto de resolução que cria Procuradoria Especial da Mulher da Aleac

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) apresentou na sessão desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), projeto de resolução que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado. A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão independente, formado por procuradoras deputadas, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Parlamento acreano.

De acordo com o projeto, Procuradoria será constituída de uma procuradora especial da mulher e de três procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, a cada dois anos, no início de cada legislatura. As procuradoras adjuntas terão a designação de primeira, segunda e terceira, e nessa ordem substituirão a procuradora especial.

Compete à Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Assembleia, além de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher. A Procuradoria promoverá ainda pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Assembleia.

Segundo a oposicionista, a proposição busca garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres na sociedade, qualificar os debates de gênero, receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias e anseios da população.

“O espaço da mulher na política vem sendo conquistado com coragem e dedicação. Infelizmente, ainda existem preconceitos e violência no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha. Ocorre que tal dispositivo legal não pode ser o único instrumento de defesa feminina, uma vez que ainda existem inúmeras diversidades a serem tratadas no tocante a políticas públicas voltadas para a mulher, tendo como base a saúde, comportamento, vida profissional e pessoal”, frisou.

A parlamentar seguiu afirmando que a Procuradoria terá a missão de representar e defender todas as mulheres acreanas, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas do governo estadual que visem à igualdade de gênero.

“A Procuradoria também irá cooperar com organismos municipais, nacionais e internacionais, além de promover pesquisas e estudos sobre a questão da violência e discriminação contra a mulher, em geral. A criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito Legislativo acreano objetiva contribuir para a redução da desigualdade de gênero no Estado” complementou.

Sinhasique frisou que a Procuradoria Especial da Mulher já foi instalada no Congresso Nacional e na Câmara Federal. A Procuradoria também já atua em todas as Assembleias Legislativas do Brasil, exceto no Estado do Acre.

Na Explicação Pessoal a deputada retornou à tribuna para falar do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), instituído pelo governo federal em 2012. O programa foi criado pelo governo federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009, com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo, com a construção de uma nova casa ou reformando, ampliando e concluindo uma já existente.

De acordo com a oposicionista, o projeto que tinha o objetivo de ajudar o homem do campo, transformou a vida dos agricultores num “pesadelo”. Ela relatou que alguns produtores rurais da comunidade Tauari, localizada no município de Tarauacá, assinaram o contrato do programa e pagaram a primeira parcela referente à construção das casas. Mas mesmo com o pagamento efetuado e com o contrato assinado as obras das casas não foram concluídas.

“Os agricultores assinaram o contrato no ano de 2013 e pagaram a primeira parcela do processo referente no valor de R$ 305 reais e até hoje não receberam suas casas. Disseram que as casas seriam construídas dentro do prazo de um ano e já estamos em 2016 e nada das unidades habitacionais serem entregues. A empresa responsável construção das casas alegou que não terminou a obra por falta de repasse”, disse.

A deputada seguiu afirmando que o contrato tem causado inúmeros transtornos aos agricultores daquela região. “Em setembro do ano passado venceu a segunda parcela do contrato e os produtores não querem mais pagar. Eles agora estão com os nomes no Serasa e estão inclusive impossibilitados de pegar créditos nos bancos. A Sedens é a responsável pela execução do programa no Acre e ela que deve uma explicação para esses trabalhadores. As pessoas não têm o direito de vender sonhos e entregar pesadelos a esses agricultores, ninguém tem o direito de abusar da ingenuidade do homem do campo”, concluiu.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac