Comissão de Direitos Humanos da Aleac se reúne para definir agenda de trabalho; audiências de custódia entram na pauta

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre se reuniu na manhã desta quarta-feira (6) para traçar metas paras os próximos sete meses de trabalho legislativo. Entre as pautas sugeridas pelos membros está a discussão sobre as audiências de custódia e penas alternativas, além da habitação e temas relacionados à saúde, referente ao atendimento humanitário.

Nesse primeiro momento, o assunto foi centrado nas audiências de custódia e penas alternativas. A presidente da Comissão, deputada Leila Galvão (PT), acatou a sugestão do deputado Eber Machado (PSDC) que sugeriu um levantamento pela assessoria jurídica da Aleac sobre a aplicação de penas alternativas e audiências de custódia. A ideia é conhecer melhor o assunto.

“Eu acredito que existe também a autonomia e a decisão do juiz para aplicar as penas alternativas”, disse Leila Galvão ao explicar a decisão dos magistrados de optar pelas penas alternativas ou as audiências.

Já o deputado Antônio Pedro (DEM) defendeu, após a consulta jurídica sobre o assunto, que se faça uma reunião com o Poder Judiciário para tratar a temática. Ele revelou a necessidade de políticas públicas para a inserção dos reeducandos na sociedade.

“Sou favorável a realizarmos uma reunião com o Judiciário para tratar desse assunto. Não existe uma política de inclusão dessas pessoas na sociedade”, reiterou.

O deputado Raimundinho da Saúde (PTN) foi além e disse que não é salutar apenas construir agendas, mas que os parlamentares compareçam às reuniões, que muitas das vezes não acontecem por falta de quórum. “Temos que ter esse compromisso de comparecer às reuniões. Que façamos uma agenda que não prejudique as demais comissões”, disse o parlamentar.

Após as discussões sobre os assuntos abordados, ficou decidido que as reuniões da Comissão de Direitos Humanos serão realizadas quinzenalmente.

José Pinheiro
Agência Aleac