Deputado Raimundinho da Saúde questiona portaria sobre entrega de medicamentos a pacientes de outros municípios

O deputado Raimundinho da Saúde (PTN) comentou durante a sessão desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma situação que vem ocorrendo envolvendo o município de Rio Branco e os municípios circunvizinhos. Ele pontuou que uma portaria expedida pela Prefeitura de Rio Branco proíbe a entrega de medicamentos aos moradores de Bujari e Senador Guiomard pela rede municipal de saúde.

“Trago um assunto hoje em relação ao qual eu gostaria do apoio de todos os membros da Comissão de Saúde. A Saúde nos municípios está muito ruim com a falta de medicamentos. O prefeito de Rio Branco expediu um documento que não permite que moradores do Quinari e Bujari consigam medicamentos na rede municipal de Saúde de Rio Branco. Ele não está errado, porque todos recebem verbas para a aquisição. Por outro lado, o prefeito Marcus Alexandre não pode proibir que qualquer cidadão brasileiro possa pegar remédio aqui em Rio Branco”, disse o parlamentar.

O deputado ressaltou que proporá a realização de uma audiência pública à Comissão de Saúde da Aleac para que as promotorias de saúde nos municípios, secretários municipais e prefeitos participem e possam explicar a situação da Saúde, principalmente no que diz respeito à questão dos medicamentos.

“Para essa situação, eu vou propor que nós façamos uma audiência pública com os promotores desses municípios, os prefeitos, os secretários municipais de saúde. Que cada prefeito se responsabilize por seus munícipes e não jogue nas costas dos outros. Eu penso que o prefeito Marcus Alexandre tem que rever essa portaria, até que se resolva isso”, pontuou.

O parlamentar salientou ainda a reunião que manteve com 15 cadeirantes e o secretário estadual de Educação, Marco Brandão. Ele pediu o retorno de um acompanhante em sala de aula para auxiliar os cadeirantes.

“Nessa reunião percebemos que alguns cadeirantes estão deixando de frequentar as escolas porque não há uma pessoa que possa ser disponibilizada integralmente para auxiliá-los em sala de aula. Eu proponho para a Comissão de Educação que intervenha para que essas pessoas retornem para auxiliar esses estudantes. Podemos criar mecanismos para que eles possam ser incluídos”, frisou.

O deputado ressaltou, ainda, a necessidade de uma revisão das leis penais pelo Congresso Nacional. Segundo ele, as audiências de custódia adotadas pelo Judiciário são “mecanismos” que beneficiam aqueles que estão à margem da lei.
“Fiquei mais assustado porque agora se criou uma tal de audiência de custódia. Estão criando mais um mecanismo para vagabundo. Será que não era a hora de se criar penas mais duras? Esse é o incentivo que estão dando aos marginais. Chega de progressão de regime”, observa o deputado trabalhista.

José Pinheiro
Agência Aleac