CCJR aprova PL que dispõe sobre realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos alunos da rede estadual de ensino
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (Aleac) aprovou na manhã desta terça-feira (22) o Projeto de Lei nº 61, de autoria do deputado Chagas Romão (PMDB), que “Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos alunos da rede estadual de ensino do Acre”.
De acordo com a matéria, os exames serão realizados ao menos uma vez por ano, preferencialmente no início do primeiro semestre e só poderão ser efetuados por pessoas habilitadas ao exercício profissional da medicina e das demais especialidades que se fizerem necessárias.
O projeto explica ainda que o aluno no qual for constatada moléstia ou deficiência visual e auditiva, assim como quaisquer outras anomalias, deverá ser encaminhado a instituições médico-hospitalares aptas a oferecer a assistência adequada, sem prejuízo dos procedimentos e medidas que possam ser prescritas de imediato.
Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei nº 64, de autoria do deputado Antônio Pedro (DEM), que “Dispõe sobre a criação do Projeto Hélio Melo e da Semana do Folclore Acreano. A semana do Folclore Acreano será comemorada na última semana do mês de agosto, partindo do dia 22, data em que se comemora o Dia do Folclore.
Segundo o projeto, durante a última semana do mês de junho serão promovidas nas escolas, praças, ginásios e teatros do Acre, peças teatrais, seminários, amostras de músicas, contos e poesias que relembrem a história e mitos da floresta acreana.
Caberá ao governo do Estado, em parceria com as Secretarias de Educação, Fundação Elias Mansur, Secretaria de Esporte, Federação de Teatro do Acre, Serviço Social do Comércio e sociedade civil organizada, promover as atividades voltadas à Semana do Folclore Acreano.
A Comissão aprovou ainda duas moções de pesar, uma de autoria do deputado Jenilson Leite (PCdoB), pelo falecimento da Sra. Maria Nair Galvão Lessa, e a outra de autoria da deputada Eliane Sinhasique (PMDB), pelo falecimento do servidor público estadual, Sr. Ari Palú.
As matérias serão encaminhadas ao plenário para devida discussão e aprovação.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac