Comissão de Trabalho e Serviço Público aprova PL que regulamenta tempo máximo de espera no Detran

A Comissão de Trabalho e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou o Projeto de Lei nº 51/2015, de autoria da deputada Eliane Sinhasique (PMDB), que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento aos usuários dos serviços prestados pelo Detran/AC. De acordo com a matéria o tempo máximo é de 30 minutos.

Eliane Sinhasique disse que é necessária a desburocratização do serviço público para uma maior agilidade no atendimento ao cidadão.

“As pessoas não podem perder um dia, dois, três dias de folga para resolver coisas dentro do Detran. É preciso agilidade. Para fazer uma transferência de um dono para outro você passa uma semana. Poderiam emitir uma taxa apenas e não uma taxa para transferência, outra para vistoria, para assinatura. Já que você vai fazer a transferência porque não pagar tudo de uma vez?”, questiona.

A peemedebista disse esperar a aprovação da matéria pelos demais parlamentares quando esta entrar na Ordem do Dia, ou seja, a pauta de votação em plenário.

“Espero a aprovação no plenário, sim, porque esse é um assunto que interessa a todos”, ratifica.
De acordo com a matéria, caso os gestores e diretores da autarquia descumpram o que preconiza a lei, esses podem sofrer penalidades previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Acre. Entre as penalidades que o Estatuto prevê estão: advertência, suspensão, demissão e destituição de cargos em comissão e destituição de função gratificada.

O relator do projeto, deputado Jairo Carvalho (PSD), disse que o PL nº 51/2015 vai fazer com que o Detran cumpra com o horário de atendimento ao público. Para ele, o projeto é de interesse social e não deve sofrer rejeição no plenário.

“É um projeto que beneficia o interesse público. O atendimento ali é lento, e essa lei vai obrigar o Detran a cumprir o horário de atendimento, além de contratar mais funcionários para uma melhor prestação dos serviços à população acreana”, finaliza.

José Pinheiro
Agência Aleac