Audiência Pública na Aleac debate situação de servidores públicos de 1994

Na manhã desta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) foi palco de uma audiência pública convocada a partir do requerimento do deputado Adailton Cruz. O objetivo do encontro foi discutir a delicada situação de servidores públicos do Acre que foram integrados ao quadro em 1994 e são tratados como irregulares, mesmo tendo prestado concurso.

Durante o encontro, o deputado expressou preocupação com a injustiça cometida contra os mais de 200 trabalhadores. Esses servidores, inicialmente inseridos na área da saúde por um erro administrativo, hoje enfrentam penalizações e são tratados como irregulares, mesmo tendo ingressado por meio de concurso público.

A pauta central da audiência foi buscar um encaminhamento efetivo para corrigir a situação. O deputado destacou a importância do apoio do governo, da justiça, da Secretaria de Saúde, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Administração para garantir justiça administrativa aos trabalhadores afetados.

Dr. Marcelo, advogado dos trabalhadores, enfatizou a inviabilidade de reverter a situação dos servidores para cargos anteriores, como o de merendeira, após mais de 30 anos de consolidação. Ele destacou a falta de medidas administrativas para tal retrocesso e apontou para a necessidade de reconhecimento da decadência administrativa. Comparando a situação com casos semelhantes, como o dos oficiais da Polícia Militar no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Dr. Marcelo argumentou que o reconhecimento desse tempo consolidado poderia fundamentar uma decisão justa para os servidores da saúde, trazendo equidade à questão. Agradecendo, ele encerrou sua fala com a esperança de que essa abordagem possa ser considerada para garantir a justiça tão almejada pelos trabalhadores.

A audiência evidenciou a necessidade de uma revisão administrativa para restabelecer direitos essenciais aos servidores, como progressão na carreira e estabilidade funcional. A discussão ganha relevância diante da busca por soluções que corrijam o equívoco ocorrido em 1994, garantindo justiça aos profissionais que dedicaram anos de serviço ao estado.

Ao final da audiência, o deputado Adailton Cruz reforçou seu compromisso com a resolução do problema dos servidores. Ele ressaltou a necessidade de priorizar essa questão e se comprometeu a elaborar um anteprojeto de lei, buscando a assinatura dos 24 parlamentares em apoio à correção da injustiça enfrentada pelos servidores da saúde.

Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale