O governo não quer o fim da greve do INSS, diz deputada Eliane Sinhasique
A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) disse na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), durante sessão desta quarta-feira (2), que o governo federal não quer o fim da greve do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os servidores daquela instituição decidiram permanecer em greve. A paralisação, iniciada em 10 de julho, continuará por tempo indeterminado.
A parlamentar frisou que quatro dias após a paralisação, os servidores estiveram na Câmara de Vereadores para conseguir apoio político ao movimento. Além da reposição salarial de 27%, e o pedido para que o salário seja fixo e a gratificação de 30%, o reverso do que acontece atualmente, a categoria também quer melhor estruturação das agências no Estado.
A oposicionista questionou ainda o “silêncio” do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que, segundo ela, até o momento não apresentou nenhuma proposta para os servidores. “O INSS está em greve há mais de 50 dias e até o momento o ministro Carlos Eduardo Gabas não demonstrou preocupação com a paralisação dos funcionários. A greve do INSS continua não por culpa dos servidores, mas, sim, por culpa do governo federal que não tem interesse algum em por um fim nessa suspensão”, afirmou.
De acordo com Eliane Sinhasique, a continuação da greve é estratégia do governo federal para tentar tapar o “rombo” da Previdência Social. “Quanto mais dias os funcionários ficarem parados, menos benefícios serão concedidos. Essa é a maneira que o governo encontrou para tentar tapar o rombo imenso da Previdência. A verdade é que o governo federal se tornou um governo caloteiro e isso infelizmente acaba afetando os estados e municípios brasileiros”, complementou.
A oposicionista destacou ainda o Projeto de Lei nº 42, de sua autoria, que “Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento aos usuários dos serviços prestados pelo Detran/AC. Se aprovada a matéria, o tempo máximo de espera dos usuários nas filas para atendimento em todos os postos de atendimento e vistorias será de até 30 (trinta) minutos, salvo na hipótese comprovada de caso fortuito ou força maior.
O projeto explica que para efeito do controle de tempo de espera até o atendimento e vistoria do veículo, os postos fornecerão senhas ou bilhetes onde constarão impressos os horários de início da espera e o atendimento na vistoria ou expedição de documentos.
“Fui na sexta-feira ao Detran para fazer a transferência de um carro e esperei horrores na fila. Primeiro você paga uma taxa no valor de R$ 93,00 e para isso é preciso enfrentar uma fila enorme no posto do Banco do Brasil de lá. Esperei 40 minutos e ainda assim não consegui ser atendida. O atendimento daquele órgão não pode continuar assim, você tem que pedir um dia de folga no trabalho para resolver as coisas no Detran”, disse.
O projeto foi devidamente analisado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora seguirá para discussão e votação no plenário.
Para concluir, a deputada falou do Projeto de Lei Complementar nº 7, também de sua autoria. A matéria que também foi aprovada pela CCJR, “Altera a Lei Complementar nº 263 de 21 de junho de 2013, que Institui o Conselho Estadual de Saúde – CES e dá outras providencias”.
O projeto trata das atribuições do CES, que por mandamento constitucional estadual é obrigado a promover a inspeção médica nos estabelecimentos de ensino público e privado. Contudo, a Lei que criou o CES não atendeu ao disposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estado, que diz: “Artigo 16. A lei que cria o Conselho Estadual de Saúde determinará a inspeção médica obrigatória nos estabelecimentos de ensino público e privado”.
A matéria também será encaminhada para devida discussão e votação no plenário da Aleac.