Deputados se reúnem com presidente da Faeac para discutir regulamentação do Código Florestal

Na tarde desta quarta-feira (01) os membros da Comissão Especial de Regulamentação do Código Florestal do Estado se reuniram com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), Assuero Veronez. O encontro foi liderado pelo presidente do comitê, deputado Pedro Longo (PDT) e faz parte da rodada de discussões sobre a apresentação de proposições que regulamentem a lei.

Na condição de presidente da comissão, o deputado Pedro Longo destacou a importância do diálogo com representantes do setor agropecuário, como a Faeac, para buscar soluções que equilibrem o desenvolvimento econômico com a conservação dos recursos naturais. “Estamos comprometidos em encontrar um consenso que beneficie tanto a produção agrícola quanto a proteção do meio ambiente”, afirmou.

Em seguida, o parlamentar passou a palavra para o secretário Assuero Veronez, que expressou sua disposição em colaborar com as discussões. O gestor ressaltou que a questão ambiental tem sido um dos maiores problemas enfrentados pelos os agricultores do Estado.

“Nós temos hoje uma legislação altamente restritiva do ponto de uso do solo, e, consequentemente, na aplicação do Código Florestal, que é muito vigoroso. Mas, independentemente disso, temos aqui uma legislação estadual também controversa, que precisa ser revista e aprimorada, para que a gente encontre dentro dos órgãos ambientais uma possibilidade maior de atender aos produtores rurais com mais eficiência e rapidez”, disse o secretário.  

Veronez frisou também que a atividade agrícola depende de uma janela muito pequena de tempo e, às vezes, o licenciamento ambiental dado pelo órgão responsável ultrapassa esse andamento dos produtores plantarem e colherem. Disse ainda, que há várias outras situações com relação à questão ambiental, visto que a lei está obsoleta.

“Nós estamos fazendo um trabalho no intuito de aprimorar essa lei, para em seguida ela ser encaminhada à Assembleia Legislativa, ser discutida, aprovado nas comissões e aprovada em Plenário. Estamos submetidos ao Código Florestal Nacional e outras legislações em que o Estado tem que cumprir, mas precisamos de alguma forma melhorar determinados aspectos da norma”, reiterou.

O relator da comissão, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), pontuou que a regulamentação do Código Florestal é um tema de grande complexidade, que envolve questões legais, ambientais e econômicas, mas que a Comissão Especial está empenhada em promover um debate amplo e construtivo que atenda aos interesses de todos os envolvidos.

A estimativa é que a matéria seja aprovada até a última sessão legislativa deste ano. Até lá, serão realizadas outras reuniões semanais com representantes de órgãos que atuam diretamente com questões ambientais no Estado.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães

Fotos: Sérgio Vale