Comissão de Orçamento e Finanças aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016

Na tarde desta terça-feira (14), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre aprovou por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. A matéria segue agora para votação em plenário e pode entrar na Ordem do dia na sessão desta quarta-feira (15).

Antes da aprovação, os membros da Comissão ouviram atentamente as explanações dos técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) questionou os técnicos do governo em diversos pontos da legislação apreciada. Entre esses questionamentos estão o pagamento de precatórios, remanejamento de orçamento e a incorporação de novas receitas.

De acordo com Lomário do Valle, diretor de programação e orçamento da Seplan, a decisão sobre o pagamento de precatórios é uma determinação do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC).

“O TJ é que diz quem está na fila para receber os precatórios. E esse valor é dado até primeiro de julho”, completou Lomário do Valle.

Quanto ao remanejamento de orçamento, ele explicou que vai estar disciplinado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em relação à incorporação de novas receitas, os técnicos explicaram que pode ser inserido como um superávit, ou seja, um excesso de arrecadação, caso não esteja previsto essa arrecadação na Lei de Orçamento Anual.

Os parlamentares questionaram, ainda, as emendas que cada deputado tem direito e foi repassado que em 2014,os valores firmados eram de R$ 100 mil para cada um. De acordo com a LDO, cabe à Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac definir a quantidade e o valor das emendas individuais.

Essa discussão sobre os valores que cada parlamentar detém será feita pela COF após a aprovação da LDO, ou seja, para a sua inclusão na LOA.