Comissão de Constituição e Justiça aprova cinco moções e quatro projetos em redação final
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou na manhã desta terça-feira (14) quatro moções de aplausos, uma moção de pesar e um título de cidadão acreano. Uma das moções de aplausos aprovada foi a de autoria da deputada Leila Galvão (PT), ao governo do Estado, representado pelo governador Tião Viana (PT), extensiva aos profissionais que colaboram com o Programa Saúde Itinerante.
A moção visa valorizar os profissionais e o governo do Estado que há 15 anos desenvolve o Programa Saúde Itinerante, levando atendimento médico especializado e cirúrgico às populações residentes em todos os municípios acreanos, até os mais isolados, de difícil acesso e em locais com insuficiência da oferta assistencial.
A moção de pesar pelo falecimento do Sr. João Batista Gomes Asfury, de autoria do deputado Raimundinho da Saúde (PTN), também foi aprovada. Ele faleceu aos 73 anos, no dia 5 deste mês, em Porto Acre. João Batista Asfury foi subprefeito daquela cidade nos anos de 1983 a 1986, quando a localidade ainda era distrito de Rio Branco. Com a elevação do distrito a categoria de município, se elegeu como primeiro prefeito de Porto Acre, de 1993 a 1996. Foi representante do governo na gestão do então governador Flaviano Melo e também secretário municipal de Ação Social.
A Comissão aprovou ainda quatro projetos em redação final, três de autoria do Poder Executivo e um de autoria dos deputados. Uma das matérias aprovadas foi o PL nº 3/2015, de autoria do governo, o projeto “Cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre – Acreprevidência, com natureza jurídica de autarquia e dispõe sobre sua estrutura, competências e quadro de pessoal”.
A proposição tem por objetivo viabilizar a implementação de medidas necessárias a equacionar o déficit previdenciário atualmente existente, de modo a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Estadual – RPPS, por meio de ações previstas no projeto, e mediante autorização para a constituição de Fundos de Investimento.
A matéria foi analisada e conferida diversas vezes em reuniões com técnicos do Acreprevidência, que estiveram na Assembleia para esclarecer todas as dúvidas pertinentes ao projeto.
Outro Projeto aprovado em redação final pelos membros da Comissão foi o de nº 08, de autoria do deputado Jenilson Leite (PCdoB), que “Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público para doadores de medula óssea e de sangue, bem como a meia entrada para eventos culturais. Os órgãos e as entidades que integram a administração pública estadual ficam obrigados a incluir a isenção prevista na lei nos editais de concursos públicos.
A matéria explica que para exercer o direito previsto na lei fica o doador obrigado a apresentar o comprovante de sua condição no ato da inscrição no concurso público. O doador de medula óssea e de sangue registrado em hemocentro e bancos de sangue de hospitais do Estado será ainda beneficiado com meia entrada em teatros, cinemas e eventos culturais, educacionais, científicos, esportivos e de lazer.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac