Deputado Daniel Zen ressalta importância de PL que cria Política Estadual de Proteção a Autistas

O deputado Daniel Zen (PT) ressaltou na sessão desta terça-feira, 2, o projeto de lei de sua autoria que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (autismo). O projeto é fruto de um trabalho em conjunto com a Associação Família Azul do Acre (AFAC) e com colaboração de gestores da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e Casa Civil.

O parlamentar ressaltou que o autismo é uma condição que demanda muitos cuidados específicos e um acompanhamento dedicado e profissional, sobretudo para as crianças. Ele saudou ainda membros da AFAC, formada por amigos e familiares de pessoas com autismo, que se faziam presentes na galeria da Aleac.

Para Daniel Zen é importante garantir através do projeto de lei (PL) que os direitos das pessoas que possuem qualquer grau de autismo sejam respeitados.

“Atualmente o autismo acomete uma grande quantidade de pessoas, em cada 68 crianças pelo menos uma possui algum grau de autismo. São pessoas que têm alguma dificuldade na comunicação e relações sociais, mas com um potencial enorme de genialidade que precisa ser trabalhado”, disse.

O projeto foi aprovado por unanimidade logo após o Grande Expediente, a matéria será encaminhada agora para sanção governamental.

Daniel Zen informou ainda que os debates sobre os elevados e abusivos preços das taxas cobradas pelos cartórios do Acre continuam acontecendo. Ele relatou a reunião realizada no último fim de semana com o vice-presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Acre (Cartórios do Acre).

“Na reunião com o vice-presidente da Anoreg tratamos das divergências de interpretação das taxas, pois esse é o ponto principal de reclamação da população acreana. Durante essas reuniões temos feito a avaliação necessária para resolver a problemática. O trabalho administrativo da Corregedoria do Tribunal de Justiça também tem sido importante”, ressaltou.

As reuniões para tratar da redução dos elevados e abusivos valores das taxas cobradas pelos tabelionatos do Acre, que desde 2010 estão sob a responsabilidade da iniciativa privada, estão sendo realizada por membros das Comissões de Constituição e Justiça, Defesa dos Direitos do Consumidor e Legislação Participativa da Aleac.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac