A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 477/2024, que trata da satisfação de créditos tributários por meio de doação de bens imóveis. A proposta tem como objetivo desburocratizar o procedimento para contribuintes que desejam quitar […]
Durante reunião conjunta das Comissões da Assembleia Legislativa, formada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, os deletados aprovaram nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 174/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 419/2022 para criar o cargo de secretário adjunto […]
Os deputados estaduais aprovaram em plenário, nesta terça-feira (21), duas mensagens enviadas pelo governador Gladson Cameli (PP) que autorizam o Estado a contratar novas operações de crédito com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As propostas visam financiar ações estratégicas voltadas à transformação digital da administração pública […]
As comissões conjuntas de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento e Finanças; e Serviço Público, Trabalho e Municipalismo da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniram na manhã desta terça-feira (21) para analisar e votar importantes projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça e pelo Poder Executivo. As matérias, que tratam do fortalecimento da economia local, do […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quarta-feira (15), mais uma reunião para análise e votação de projetos de lei. A sessão foi presidida pelo deputado Manoel Moraes (Progressistas) e contou com a participação dos deputados Michelle Melo (PSB), Tanízio Sá (MDB) e Adailton Cruz […]
Na Ordem do Dia desta quarta-feira (1), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aprovou as prestações de contas do Governo do Estado referentes aos exercícios de 2018 e 2020. A sessão foi conduzida pelo presidente Nicolau Júnior (Progressistas). A primeira prestação de contas, de 2018, recebeu 15 votos favoráveis e apenas um contrário. A segunda, […]
Durante a sessão desta quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o líder do governo, deputado Manoel Moraes (Progressistas), reforçou o compromisso do Executivo com os servidores públicos e destacou a importância de incluir as pautas das categorias na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em resposta ao deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que havia cobrado pactuação […]
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta terça-feira (30), em sessão plenária conduzida pelo presidente Nicolau Júnior (PP), duas matérias de autoria do Poder Executivo. As deliberações ocorreram após reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças, que deram parecer favorável às propostas antes da votação em plenário. O […]
Na Ordem do Dia desta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, voltados à gestão do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência) e à estrutura de carreira dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O Projeto de Lei nº 136/2025, […]
Durante sessão realizada nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o líder do governo na Casa, deputado Manoel Moraes (Progressistas), reconheceu e agradeceu às iniciativas do Judiciário acreano, em especial ao Projeto Cidadão, idealizado pelo desembargador Samoel Evangelista. O progressista destacou que a história do magistrado “se confunde com a própria história da […]
Durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), parlamentares estaduais reforçaram a necessidade de mobilização política e revisão das regras ambientais que vêm afetando milhares de produtores rurais no estado. As falas destacaram o papel da Aleac na articulação de soluções concretas, a importância da bancada federal e […]
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Manoel Moraes (Progressistas), usou a tribuna na sessão desta terça-feira para apresentar uma proposta concreta no enfrentamento das consequências dos embargos ambientais impostos por órgãos federais como o Ibama e o ICMBio. A iniciativa visa apoiar diretamente pequenos produtores rurais do município de Xapuri, […]
Durante sessão desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o líder do governo na Casa, deputado Manoel Moraes (Progressistas), manifestou solidariedade às famílias atingidas por operações do ICMBio no município de Xapuri e defendeu uma saída legal e viável tanto para quem vive dentro quanto fora da Reserva Chico Mendes. O parlamentar, que […]
O deputado Manoel Moraes (PP), líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), saiu em defesa da gestão estadual durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), ao rebater as críticas feitas por parlamentares da oposição sobre os problemas enfrentados pela educação pública. Para Moraes, as acusações não refletem a realidade das ações e investimentos […]
O presidente da Assembléia Legislativa, Nicolau Júnior ao lado do vice-presidente, Pedro Longo, do 1º secretário Luiz Gonzaga e do líder do governo, Manoel Moraes, confirmou na manhã desta terça-feira, 3, que a viagem até Cruzeiro do Sul, será transmitida ao vivo pela TV ALEAC. A proposta é mostrar os pontos críticos ao longo dos […]
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou logo após a sessão ordinária desta terça-feira (27), uma reunião com produtores rurais de diversas regiões do estado para tratar sobre os embargos ambientais. Os produtores denunciam que a aplicação de embargos pela União tem sido problemática, especialmente em relação à falta de transparência e à forma como […]
