Deputados estaduais defendem mudanças legais e união política para combater embargos no Acre

Durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), parlamentares estaduais reforçaram a necessidade de mobilização política e revisão das regras ambientais que vêm afetando milhares de produtores rurais no estado. As falas destacaram o papel da Aleac na articulação de soluções concretas, a importância da bancada federal e a urgência de medidas que garantam dignidade às famílias que vivem da terra, especialmente em áreas de reserva ambiental.

O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) abriu sua fala prestando solidariedade aos produtores da fronteira de Brasileia e elogiou a realização da audiência pela Aleac, que, segundo ele, cumpre seu papel de ouvir a população. O parlamentar defendeu mudanças no plano de utilização das reservas como alternativa para resolver os impasses enfrentados pelos pequenos produtores. “A saída é essa. Nós precisamos alterar o plano de utilização das reservas, e a Assembleia tem feito sua parte ao criar a Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Produtores”, destacou, ao parabenizar o presidente Nicolau Júnior pela condução dos trabalhos.

Já o deputado Tanízio Sá (MDB) fez um apelo direto à bancada federal e aos senadores do Acre, cobrando atuação firme em Brasília. Em tom crítico, lamentou os constantes embargos contra quem vive da terra e lembrou que o Acre preserva mais de 85% de seu território. “Por que que não nos deixam trabalhar? Nós estamos pagando o preço por termos preservado demais. Era pra ter desmatado lá em 2006, porque a lei não retroagia”, afirmou. O emedebista também alertou para os impactos futuros do decreto que deve entrar em vigor em 2027 e questionou: “Vamos viver de queijo, minha gente? Ou vamos ter que mudar todo mundo pra Santa Catarina? ”. Tanízio reafirmou o compromisso com os produtores como presidente da Comissão de Agricultura da Aleac e pediu união para enfrentar o que chamou de opressão aos trabalhadores do campo.

seguida, o vice-presidente do parlamento acreano, deputado Pedro Longo (PDT), destacou ações já adotadas pela Assembleia Legislativa em defesa do setor produtivo, como a criação de comissões e aprovação de leis voltadas à compensação ambiental, regularização fundiária e desburocratização do licenciamento ambiental. Segundo ele, novas medidas estão sendo estudadas, inclusive com base em brechas existentes no Código Florestal. O pedetista também defendeu a revisão do plano de manejo da Reserva Chico Mendes e criticou o modelo restritivo que impede o desenvolvimento. “A própria natureza da Reserva Chico Mendes é discutível. Ela foi criada às pressas, sem estudo prévio. Hoje o extrativismo não é mais suficiente para garantir o sustento das famílias”, pontuou. O deputado anunciou ainda a realização de uma palestra no dia 25 de julho, no plenário da Aleac, com o ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para debater soluções viáveis e legais para a Amazônia. “Precisamos unir os senadores da região Norte e colocar os interesses do Acre na mesa”, finalizou.

Em sua fala, o líder do governo na Aleac, deputado Manoel Moraes (Progressistas), defendeu a união da bancada federal como estratégia essencial para enfrentar os impactos dos embargos ambientais no Acre. Em sua fala, ele destacou a importância de buscar soluções práticas e legais para garantir o direito dos produtores de continuarem trabalhando. Moraes mencionou documentos que encaminhou diretamente ao presidente do ICMBio e à coordenadora da instituição na Amazônia, Carla Lessa, propondo alternativas para resolver o impasse. “Nós precisamos entender a lei e ver o que pode ser feito agora. E uma das propostas é que se faça o mesmo com 2024 que foi feito com 2008, dispensar a reposição florestal até essa data”, afirmou. Ele lembrou que a Reserva Chico Mendes foi criada ainda no governo Sarney, antes mesmo da atual legislação ambiental, e que, ao longo do tempo, a sobreposição de leis acabou inviabilizando a atividade produtiva nas áreas de conservação. O parlamentar também prestou homenagem à comunidade de Xapuri, presente em peso no debate, e pediu que o momento seja usado para construir consensos e não apenas para discursos.

Em um discurso marcado pela indignação, a deputada Maria Antônia (Progressistas) classificou como “triste e lamentável” o momento vivido pelos produtores rurais do Acre diante das ações de embargo ambiental. Parlamentar com cinco mandatos na Assembleia Legislativa, ela afirmou nunca ter presenciado uma situação de tamanha truculência contra trabalhadores do campo. “É um momento negro. A gente chora calado. O que foi exposto nos vídeos, nas redes sociais, é de cortar o coração”, declarou. A deputada defendeu que a legislação ambiental deve ser cumprida, mas com respeito e diálogo, sem desumanizar os produtores. “Os trabalhadores rurais também são gente, são seres humanos, iguais a qualquer autoridade”, afirmou. Ao final, manifestou solidariedade e garantiu apoio: “Vocês têm o carinho e o respeito de todos os 24 deputados estaduais”.

A deputada Antônia Sales (MDB) fez um discurso em solidariedade aos produtores rurais, criticando duramente o que classificou como “um clima de guerra” durante as ações de fiscalização ambiental em Xapuri. Ela defendeu que o problema não está nos fiscais, mas na forma truculenta como a lei foi aplicada, atingindo agricultores humildes como se fossem criminosos. “Levaram tudo, destruíram currais, mataram uma novilha e até refrigerante de criança foi apreendido”, denunciou. Para a parlamentar, é urgente revisar o Código Florestal no Congresso Nacional, com a união da bancada federal da Amazônia, a fim de garantir justiça e dignidade aos trabalhadores da floresta.

Em sua fala, a deputada Michelle Melo (PDT) destacou a importância da mobilização dos produtores rurais, afirmando que a reunião só ocorreu porque eles “meteram o pé na porta” e exigiram ser ouvidos. Ela defendeu que o Código Florestal precisa ser urgentemente revisto no Congresso, mas reforçou que o problema maior está na forma como a lei tem sido aplicada no Acre. Para a parlamentar, os produtores familiares não podem ser tratados como criminosos. “Por que não houve advertência antes da destruição dos currais? Por que helicópteros como se fossem para bandido?”, questionou. Michelle cobrou união entre governo estadual e bancada federal para levar ao presidente Lula o clamor dos acreanos que estão sofrendo com os embargos.

O deputado Arlenilson Cunha (PL) também manifestou apoio aos produtores. Ele elogiou o trabalho da Assembleia Legislativa e a condução da Mesa Diretora, afirmando que “a Assembleia tem cumprido seu papel, inclusive aprovando quatro legislações que tratam da regularização e compensação ambiental”. Ele frisou que a situação enfrentada pelos produtores rurais não é sobre ilegalidade, mas sim sobre justiça: “Trata-se de justiça social e da dignidade da pessoa humana”. Arlenilson também citou o avanço da agropecuária no estado, destacando que “em cinco anos, passamos de R$ 1,9 bilhão para R$ 3,9 bilhões” e alertou que esse crescimento pode ser comprometido. “Não podemos permitir que uma política a serviço de interesses internacionais penalize quem produz e sustenta esse estado. Precisamos de ação imediata da bancada federal para resolver isso”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale