Deputada Eliane Sinhasique questiona decreto governamental que institui cobrança de ICMS no frete de mercadorias
A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) questionou na sessão desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o decreto governamental que incorpora à base de cálculo do ICMS o valor cobrado no frete das mercadorias que chegam ao Estado.
“Quero externar mais uma vez a minha indignação. O governo do Estado aumenta imposto por decreto. Novamente. Na medida em que não sabe administrar as finanças do povo do Acre, uma das ações é aumentar impostos. Agora a base de cálculo será acrescida do serviço de transporte. Além do ICMS normal, agora o ICMS também incidirá sobre o frete”, pontua.
A peemedebista disse que a medida aumentará o desemprego consideravelmente, além do encerramento de muitos negócios. “Se já está cara a mercadoria para os consumidores, imaginem agora o frete compondo a base de cálculo do ICMS. Isso é para acabar com os empregos, para tirar o último centavo do acreano”, ressaltou.
Ela criticou a forma adotada pelo governo do Estado para cooptação de lideranças da oposição para a Frente Popular do Acre. Frisou que o governo utiliza a máquina pública para se perpetuar no poder.
“Usam o dinheiro do povo para cooptar pré-candidatos a vereadores da oposição. Fico indignada com isso, revoltada. O único projeto do PT é permanecer no poder a qualquer custo”, salientou.
Ainda sobre a questão do ICMS, Sinhasique argumentou que o Executivo ao invés de aumentar impostos, deveria reduzir os cargos comissionados. “Se usasse os recursos para melhorar a Saúde, a Educação, tudo bem, mas utilizam para contratar cargos comissionados”, ressalta.
José Pinheiro
Agência Aleac