Comissões da Aleac se reúnem para redistribuir projetos de lei

Na manhã desta quinta-feira (17) a Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, presidida pelo deputado Whendy Lima (PR), e a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor se reuniram para redistribuir e discutir matérias.

Durante o encontro da Comissão de Serviço Público, foram redistribuídos os projetos de lei que não foram apreciados em 2015. Dentre os temas abordados, estão: o PL n° 40/2015, que estabelece quais informações deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado, acerca de pessoas nomeadas para ocupar cargos em comissão.

Discutiram ainda o PL n° 110/2015, que obriga os hospitais a comunicarem às delegacias sobre os atendimentos realizados em unidades de pronto atendimento de casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pela deputada Doutora Juliana (PRB), debateu o projeto de lei n°18/2016, que obriga os fornecedores de bens e serviços, que atuam no Estado do Acre, a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

Andressa Oliveira
Agência Aleac