Deputada Doutora Juliana se reúne com promotor para discutir PL que estabelece normas de mensuração de tarifas de estacionamentos

A deputada Doutora Juliana (PSB) se reuniu na tarde da última quarta-feira (16), em seu gabinete, com o promotor Marco Aurélio Ribeiro, do MPE, para tratar do projeto de lei de sua autoria que “Estabelece normas de mensuração de tarifas e visibilidade das formas de pagamento em estacionamentos de veículos”.

De acordo com a matéria, ficam obrigados os estabelecimentos comerciais que exploram serviço de estacionamento de veículos a cobrar os valores de forma fracionada e a manter relógios visíveis ao consumidor no local de entrada e de saída.

A deputada explicou que o PL tem como objetivo instituir a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais que exploram o serviço de estacionamento de veículos, no âmbito do Estado do Acre, a cobrar os valores devidos de forma fracionada.

“O que nós queremos é que sejam cobrados os valores devidos de forma fracionada, além da previsão de exposição de relógios visíveis ao consumidor no local de entrada e de saída, e a publicidade das formas de pagamentos aceitas pelo referido comércio”, enfatizou.

A parlamentar, que também é presidente da Comissão dos Direitos de Defesa do Consumidor da Aleac, destacou que a cobrança das tarifas atuais obriga o consumidor a pagar pelos minutos a mais, caso não utilize os serviços pelo prazo de uma hora.

“O consumidor estaciona seu veículo em um estabelecimento comercial que explora tal atividade, por exemplo, e utiliza apenas 15 minutos e, ainda assim, terá que pagar o valor referente à “hora cheia”. É injusto”, complementou.

O promotor Marco Aurélio parabenizou a iniciativa da deputada ao mesmo tempo em que ressaltou a importância da parceria entre o Ministério Público Estadual e o Poder Legislativo. “Tanto o MP quanto o Poder Legislativo são as portas de entrada da sociedade. São essas instituições que trabalham para atender o clamor do povo. Eu estarei sempre à disposição deste Poder para discutir projetos que beneficiem a população acreana”, afirmou.

Doutora Juliana informou que o projeto ainda está em fase de elaboração e que passará por algumas alterações após as sugestões feitas pelo promotor Marco Aurélio. O mesmo será encaminhado ao plenário nas próximas semanas para a devida discussão e votação.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac