Deputado Jairo Carvalho denuncia descumprimento de lei aprovada na Aleac para a isenção de IPVA a taxistas
Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (9) o deputado Jairo Carvalho (PSD) disse ter recebido denúncias de taxistas quanto ao não cumprimento da lei aprovada na Assembleia Legislativa acreana que concede isenção à categoria em relação ao pagamento do IPVA.
“Eu tenho uma denúncia a fazer. Alguns taxistas me procuraram para afirmar que eles não estão recebendo a isenção no pagamento do IPVA. Segundo eles, há muitos processos no Detran e a Sefaz não foi informada quanto às mudanças nas regras para os taxistas”, comentou o parlamentar do PSD.
Ainda em seu discurso, o deputado apresentou dois requerimentos à Mesa Diretora da Aleac. O primeiro pede esclarecimentos da operadora Vivo quanto à prestação de serviços à comunidade Triunfo, que está há uma semana sem o sinal. “A Vivo é uma empresa milionária, que presta um serviço de péssima qualidade”, destaca.
O segundo solicita a realização de uma sessão solene em alusão ao Dia do Pastor, que acontece dia 14 de junho. Se aprovado o requerimento, a sessão será realizada no dia 16 de junho, quinta-feira.
Quanto à denúncia de possível destino irregular de resíduos sólidos pela Prefeitura de Senador Guiomard, o parlamentar acrescentou que este tipo de crime ambiental é praticado pela maioria das prefeituras do Estado. Ele pediu uma atuação mais firme do Ministério Público Estadual no combate a esse ilícito.
“Isso acontece no Estado todo. O Ministério Público precisa notificar esses prefeitos irresponsáveis. Não sou de acordo de jeito nenhum com isso”, esclareceu.
José Pinheiro
Agência Aleac