Deputado Daniel Zen esclarece projeto de lei sobre concessão de silos graneleiros
líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), esclareceu que o projeto de lei que cria a concessão pública para os silos graneleiros não significa que os mesmos serão privatizados. O posicionamento foi motivado pelo discurso do deputado Gehlen Diniz (PP) durante a sessão desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
“Quero me posicionar a respeito desse projeto de lei que permite a concessão de uso dos silos graneleiros. Não é privatização. É o mesmo que acontece no serviço de transporte público. É o que acontece nos aeroportos. A administração pública continua com a prerrogativa de regular as taxas. É algo bastante positivo. É uma prática utilizada pelos partidos de direita e esquerda”, disse Daniel Zen.
O parlamentar também se solidarizou com a vereadora de Brasileia, Fernanda Hassem (PT). Disse que a morte moral é algo irreparável. Nesse sentido, é necessário um cuidado ao tratar assuntos de cunho pessoal ou que ainda estão em fase de investigação e citou como exemplo o caso do governador Tião Viana (PT), que teria sido acusado por delatores da Operação Lava Jato de recebimento ilícito de recursos para a campanha de 2010. Neste caso específico, ele lembrou que a subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, pediu o arquivamento do inquérito aberto para investigar Tião Viana.
De acordo com o parecer da subprocuradora, não há provas de que Tião Viana tivesse conhecimento que o dinheiro doado tinha relação com os desvios da Petrobras. Daniel Zen comemorou a decisão de Ela Wiecko e disse que, à época, o governador passou por um verdadeiro linchamento público, mas que a decisão proferida por um representante do Ministério Público Federal (MPF) traz à luz a inocência de Viana no caso.
“É claro que esse é um pedido do MPF que deve ser acatado ou não. Mas quando aquele que tem a prerrogativa de formular a denúncia faz um pedido assim é um grande passo. Muitas vezes fica a dúvida, por isso estou ocupando a tribuna. É importante que as pessoas saibam daquilo que nós sabíamos”, salientou.
Zen frisou que espera que o mesmo entendimento seja adotado para outros casos de políticos do Acre com nomes citados na Operação Lava Jato. “Se isso acontecer, nós teremos a grandeza de fazer aqui esse desagravo. Ninguém fica feliz que pessoas do nosso Estado estejam envolvidas em situações como essa. O que vemos hoje é a indústria do pré-julgamento. Isso é uma espécie de injustiça que nem sempre é reparada”, pontua.
José Pinheiro
Agência Aleac