Aleac realiza audiência pública para prestar contas das ações e investimentos na Saúde
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta sexta-feira (26), em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre), Audiência Pública para prestação de contas das ações e investimentos do Estado na Saúde, no período de setembro a dezembro do ano de 2015.
A audiência pública que foi realizada no plenário do Poder Legislativo foi conduzida pelo deputado Nelson Sales (PV), presidente em exercício da Comissão de Saúde, e contou com a participação de representantes dos órgãos que atuam na área de saúde e da sociedade civil.
A prestação de contas visa da transparência e visibilidade na gestão pública, uma que a audiência é aberta para todo cidadão que tem interesse em participar e propor sugestões para a melhoria do Sistema de Saúde (SUS) no Acre.
O deputado Nelson Sales fez a abertura dos trabalhos afirmando que o objetivo é acompanhar a aplicação dos recursos destinados à Saúde e se as metas estão sendo cumpridas pelos gestores do setor.
“Estamos mais uma vez aqui reunidos para avaliar os investimentos feitos na área da saúde. Essa é uma das prerrogativas da nossa Comissão, o objetivo aqui é avaliar os reais impactos na execução dos planos e metas em saúde”, disse.
Em pronunciamento o secretário adjunto de Gestão e Planejamento, Irailton Lima, da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), disse que a prestação de contas fortalece o controle social, pois permite um diálogo entre a administração pública e a sociedade. Ele reforçou a importância da participação da população do relatório.
“É muito importante a presença dos usuários do SUS, que podem contribuir com reclamações, observações e sugerir alternativas para o serviço ser aprimorado”, complementou.
A audiência pública para a prestação de contas obedece a Lei Complementar n° 141 de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde, alem de estabelecer os critérios de rateio dos recursos e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde pública nas três esferas do governo.
Irailton Lima ressaltou que o relatório da prestação de contas do segundo quadrimestre, apresentado em outubro de 2015, mostrou que nesse período foram investidos mais de R$ 176 milhões para garantir atendimento em saúde pública. “Tivemos investimentos importantes nesse período, 2% a mais do que determina a Legislação Federal”, destacou.