Moisés Diniz frisa que precatórios podem ser pagos por meio de carta habitação

O deputado Moisés Diniz (PCdoB) apresentou um projeto de lei na sessão ordinária desta terça-feira, 2, que torna o pagamento de precatórios por parte do governo do Estado aos servidores públicos, em carta de crédito habitacional. Por meio dela, o funcionalismo poderá financiar a compra da casa própria ou a reforma do imóvel. Segundo o parlamentar comunista, isso não sufocaria os governos a serem obrigados a pagar uma dívida que implicaria no Orçamento do Estado.

Ele lembrou que os precatórios nem sempre são pagos ao funcionário autor da ação, mas, sim, uma ação que é paga aos descendentes. “Precatórios no Brasil virou sinônimo de recursos para os netos. Os estados e os municípios não têm como pagar. Há pessoas na Saúde que têm para receber de precatórios quase R$ 1 milhão”.

Moisés disse que a ideia é vender essas dívidas para os bancos e estes converteriam como carteira de crédito de habitação. “Ele receberia todo, mas como crédito de carteira habitação para comprar uma casa. O Estado pagaria esse valor em 10, 15 ou 20 anos”, destacou.

O deputado frisou que o projeto está aberto a receber emendas e que até ao final desta legislatura o mesmo deve ser levado ao plenário da Casa. “Ele pode sofrer adequações e emendas, mas a ideia é essa. O governo não ficaria no sufoco tendo retirar de um orçamento que não existe”.