Deputados aprovam orçamento para 2016 e matérias que fortalecem a Segurança Pública do Acre

Na sessão extraordinária desta terça-feira (15), os deputados estaduais aprovaram 11 matérias, entre elas o projeto que altera a lei que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre. Ainda ligado aos militares, foi aprovado a criação de gratificações de atividades vinculadas à administração militar e de atividade especial.

O presidente do Parlamento acreano, deputado Ney Amorim (PT), destacou que a aprovação dos projetos ligados à área de Segurança Pública do Estado foi um consenso entre os 24 parlamentares. Ele pontuou que a Segurança Pública é uma das áreas essenciais para a sociedade acreana. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa está atenta a este assunto.

“Sobre a Polícia Militar, foi um consenso entre todos os parlamentares para a aprovação dessas matérias. Parabéns a todos vocês, em todas as categorias. Os projetos estão aprovados”, disse o presidente do Parlamento acreano.

Os parlamentares aprovaram, também, o orçamento estadual para 2016. O valor previsto na peça orçamentária é de R$ 6.062.974.452,76. Esse número é constituído por recursos próprios do Tesouro Estadual e recursos de outras fontes.

Nesse sentido, Ney Amorim ressaltou a importância da aprovação do orçamento. O presidente parabenizou o trabalho dos parlamentares na apreciação da matéria.

“Esse assunto é de interesse de todos acreanos, e as nossas comissões trabalharam exaustivamente para a melhor atender as demandas do povo acreano. Observando a peculiaridade de cada categoria”, pontua.

Para se ter uma ideia, na área de saúde o governo pretende investir R$ 780.251.119,12. Já na Educação, a meta prevista é de R$ 1.093.407.142,05. Na Segurança Pública, outra área prioritária, a ideia é investir R$ 496.979.370,18. Em programas assistenciais, o Executivo pretende repassar R$ 62.520.933,64.

Ao analisar a matéria nas comissões, a deputada Eliane Sinhasique (PMDB) apresentou uma emenda modificativa ao projeto original orçamentário. A parlamentar propõe que o Executivo só contraia empréstimos mediante autorização da Assembleia Legislativa. A peemedebista votou favorável à proposição.

“Votei favorável a esta matéria depois de amplamente debater a necessidade de fazermos emendas modificativas, uma vez ocorrendo as mudanças necessárias nós a apoiamos”.

Já o deputado Gehlen Diniz (PP) votou contrário à matéria por entender que o tempo para discussão não foi suficiente. “O orçamento tem que ser tratado com mais cautela e zelo. Não podemos admitir que esse documento chegue às vésperas para ser votado. Meu protesto é pela forma como esse processo é conduzido. Por isso voto contra”, disse o progressista.

Os deputados aprovaram também a matéria de autoria do Executivo que estabelece a nova estrutura de carreira para os servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), além do Plano Plurianual para os próximos quatro anos.

José Pinheiro
Agência Aleac