CCJ se reúne com defensores públicos para discutir projeto que trata da reestruturação do quadro de pessoal da instituição

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleac se reuniu na manhã desta quinta-feira (10) com representantes da Defensoria Pública do Estado para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 16, de autoria da Defensoria Pública, que “Reestrutura o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Acre”.

De acordo com a proposta, o reenquadramento dos servidores do Quadro de Pessoal de Apoio da DPE/AC se dará considerando o tempo de efetivo exercício no cargo. A formalização dos enquadramentos se efetivará mediante portaria do Defensor Público-Geral, com relação nominal dos servidores e seus respectivos enquadramentos.

Serão aplicadas aos servidores do Quadro de Pessoal de Apoio da DPE/AC, no que couberem, as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre. As despesas decorrentes da aplicação da lei complementar correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Defensoria Pública do Estado.

Para o defensor público Fernando Morais, a Defensoria Pública do Estado vive um momento único com a possibilidade da reestruturação do seu quadro de pessoal.

“Desde que a Defensoria Pública se tornou uma instituição autônoma, os servidores vêm lutando pela reestruturação do nosso quadro de pessoal. Este ano fomos contemplados e, graças a Deus, poderemos fortalecer ainda mais nossa instituição”, afirmou.

Após a explanação dos defensores públicos, os membros da CCJR aprovaram por unanimidade o projeto. A matéria será encaminhada ao plenário para a devida discussão e votação.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac