Plenário da Aleac aprova projeto que institui Semana de Conscientização e Combate à Pedofilia na internet

Após aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o plenário aprovou o projeto de autoria do deputado Manoel Moraes (PSB), que institui na rede pública estadual de ensino a Semana de Conscientização e Combate à Pedofilia na internet.

Manoel Moraes cita em sua justificativa que o Brasil está entre os quatro países que mais compartilham vídeos e imagens de sexo com crianças. “A pornografia infantil encontra amplo espaço de circulação entre os internautas brasileiros. A pedofilia é uma doença que se caracteriza pelo desvio de personalidade de um indivíduo, colocando em evidência sua preferência sexual por crianças”, justifica.

O parlamentar destaca a importância dessa conscientização à comunidade escolar, afirmando que deve ser prioridade do poder público o combate a esse tipo de crime praticado contra as crianças brasileiras.

A Semana de Conscientização e Combate à Pedofilia na internet deverá acontecer no mês de fevereiro, concomitantemente ao Dia Mundial da Internet Segura. Para a efetivação da medida, a Secretaria de Estado de Educação firmará parcerias com os demais órgãos governamentais envolvidos e entidades do terceiro setor ligadas ao tema.

Além dessa matéria, os parlamentares aprovaram mais nove projetos de lei. Entre eles estão: o projeto que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Servidores da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac) e o projeto que altera o art. 12 da Lei n. 1418, de outubro de 2001, que institui o Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos Servidores do IMAC.

José Pinheiro
Agência Aleac