Edvaldo Magalhães cobra atenção ao Sistema Penitenciário e critica conflitos administrativos

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a tratar da situação do sistema penitenciário do Estado. O parlamentar ressaltou que a Casa sempre foi aliada dos policiais penais e lembrou as conquistas obtidas a partir da mobilização da categoria ao longo dos anos. Ele destacou, porém, que os problemas estruturais e de superlotação continuam a comprometer o setor, que é uma das áreas mais sensíveis da administração pública.

Edvaldo chamou atenção para os conflitos administrativos internos que, segundo ele, têm agravado ainda mais o cenário. “Uma área tão sensível não pode permanecer numa relação pressionada internamente. Nunca imaginei que hoje a gente tivesse que conversar com agentes penitenciários às escondidas, com medo de represálias. Quando eles tomam a atitude de não participar das atividades cívicas no 7 de Setembro, é porque as coisas já passaram de todos os limites”, afirmou.

O deputado também criticou a condução do sistema penitenciário por gestores que não têm experiência na área. “Colocaram para dirigir o sistema alguém que desconhece suas profundezas. Logo no início me posicionei contra, inclusive questionando a forma como a decisão foi tomada. Isso foi uma verdadeira punhalada nas costas dos trabalhadores”, disse.

Ao tratar do processo legislativo, Magalhães explicou que há matérias que são de competência exclusiva da Assembleia, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Temos todo o poder sobre essas duas matérias. No entanto, o governo vetou projetos que não tinham ilegalidade, projetos que atendiam reivindicações legítimas dos policiais penais. Não podemos aceitar que se tente tapar o sol com a peneira”, enfatizou.

Por fim, o parlamentar reforçou a necessidade de tratamento prioritário aos trabalhadores do sistema prisional. “Estamos falando de uma categoria que coloca sua vida em risco todos os dias. Essa Casa precisa tratar esse assunto com a gravidade que ele merece. Podem contar com o meu apoio e a minha solidariedade, mas não contem com discursos que tentem mascarar a realidade, porque o problema é grave e não vem de hoje”, concluiu.

Magalhães cobra solução para transporte escolar de Tarauacá

No tempo destinado ao Grande Expediente, Edvaldo Magalhães voltou a cobrar providências diante da paralisação do transporte escolar no município de Tarauacá, que já prejudica centenas de estudantes da rede estadual. O parlamentar destacou que os transportadores estão sem receber e que a situação vem se repetindo ano após ano, resultando em graves prejuízos para as escolas rurais, que já acumularam até três meses sem aulas.

Edvaldo lembrou que a questão já havia sido discutida em audiência realizada na Câmara Municipal de Tarauacá e que o Ministério Público instaurou procedimento para apurar as irregularidades, sem que até agora houvesse solução. “Às vezes pagam o salário do transportador, mas não pagam a locação do barco. Em outras ocasiões, ocorre o contrário. E, mesmo descumprindo obrigações, as empresas continuam sendo premiadas com a renovação de contratos”, criticou.

Para enfrentar o problema, o deputado apresentou um requerimento propondo a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, no âmbito da Comissão de Educação. O encontro deverá reunir representantes da Secretaria de Educação, das empresas responsáveis pelos contratos, vereadores de Tarauacá, transportadores e demais envolvidos. “Queremos ouvir todos, dar voz aos trabalhadores que estão sendo punidos justamente por lutar pelo pagamento de seus direitos, e buscar uma solução definitiva para o transporte escolar no município”, afirmou.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale