Deputada Eliane Sinhasique critica governo por cobrança de ICMS em parcela única

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) criticou, durante a sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a postura do governo do Estado quanto ao tratamento dispensado ao empresariado acreano. A deputada citou que os empresários ao abastecer suas carretas em postos de combustíveis de São Paulo para transportarem produtos para o Acre já são cobrados quanto à diferença de alíquota de ICMS.

“Mais uma forma de extorquir o empresariado acreano está em curso. Desde a semana passada quando o motorista de um caminhão de uma empresa abastece lá em São Paulo já cai o devido imposto para a empresa pagar aqui e esse imposto vai para o Estado. Os nossos empresários estão preocupados com esse pagamento da diferença de alíquota de ICMS das nossas carretas”, ressalta a peemedebista.

A parlamentar foi mais longe e disse que os empresários acreanos não estão sendo respeitados. Entretanto, em meio à crise, continuam gerando emprego e renda e nesse sentido deveriam ser tratados com mais atenção.

“É lamentável que esse governo trate o empresário como bandido neste Estado. Ao invés de serem tratados como parceiros, como amigos, não! O governo dá calote. E assim o governo comete crime contra a economia popular. Ele tem sistematizado esse tipo de crime. Quando ele não paga os empresários ele comete um crime. São mais de 20 empresas terceirizadas procurando este Parlamento, reclamando do prejuízo que sofrem”, salienta.

Sinhasique criticou, ainda, a forma de cobrança de ICMS via parcela única. Para ela, essa modalidade prejudica o empresariado, sobretudo o comércio. “Os empresários estão sofrendo para manter as suas portas abertas e agora outra mudança no ICMS, a cobrança por meio de parcela única”.

Respondendo ao deputado Daniel Zen (PT) que falou sobre a necessidade de mudanças na legislação tributária brasileira, ela frisou que quanto ao ICMS cabe ao Estado e não a União legislar sobre isso.

“Quem manda no ICMS são as leis estaduais. Quem aumenta ou isenta é o governo do Estado do Acre. Ao invés do nosso governo trabalhar no sentido de fortalecer o empresário, ele trabalha para enfraquecê-lo. Se o povo não tem condições de comprar, o empresário não vai lucrar. Não adianta discutirmos uma reforma tributária nacional. Cada região tem sua característica”, disse a peemedebista.

Sinhasique terminou seu pronunciamento pedindo que os parlamentares da base governista apresentassem seu posicionamento quanto à prisão do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O senador foi preso acusado de estar atrapalhando as investigações da Operação Lava Jato.

“Eu gostaria de fato de ver os colegas desta Casa, que fazem parte do PT, se manifestarem. Independente de ser do nosso partido ou quem quer que seja, o errado está errado e não pode ser enaltecido”, disse Eliane Sinhasique.

José Pinheiro
Agência Aleac