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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Aleac realiza sessão solene em homenagem ao mês da Consciência Negra

consciencia191115Através de um requerimento do deputado Daniel Zen (PT), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta quinta-feira (19) sessão solene em homenagem ao mês da Consciência Negra. O Dia da Consciência Negra é uma data celebrada no Brasil no dia 20 de novembro. A data foi escolhida como uma homenagem a Zumbi dos Palmares, homenageando o dia no qual morreu lutando pela liberdade do seu povo no Brasil, em 1695.

Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, foi um personagem que dedicou a sua vida lutando contra a escravatura no período do Brasil Colonial, onde os escravos começaram a ser introduzidos por volta de 1594. Um quilombo é uma região que tinha como função lutar contra as doutrinas escravistas e também conservar elementos da cultura africana no Brasil.

O presidente do Poder Legislativo, deputado Ney Amorim (PT), fez a abertura da solenidade ressaltando a importância do Dia da Consciência Negra. Para ele a data tem o objetivo de contribuir com o combate ao racismo no Brasil. “O Dia da Consciência Negra convida todos a refletir sobre a trajetória de luta e resistência da comunidade negra no Brasil. A data é uma forma de contribuir com o combate ao racismo, assim como resgatar a identidade racial, a autoestima e a cidadania do povo negro. Este poder estará sempre de portas abertas para fazer debates como este”, disse.

Daniel Zen, autor do requerimento que solicitou a solenidade, disse que a data ajuda a promover o engajamento de todos na luta pela redução da desigualdade e discriminação. “O Dia da Consciência Negra veio para reforçar e possibilitar o engajamento de todos na luta pela redução de desigualdades e descriminação. É uma data não só para ser celebrada, mas para combater de fato o racismo. O dia 20 novembro é o dia que existe nos nossos calendários para construirmos a verdadeira democracia racial”, enfatizou.

Já o presidente do Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial, Aluísio Oliveira, sugeriu à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Acre que crie uma comissão mista em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), sindicatos ligados à Educação e a Secretaria de Estado de Educação para a implementação efetiva da Lei 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

“Precisamos de fato consolidar essa lei no Brasil. Então, nesse sentido, sugiro à Comissão de Educação desta Casa que crie uma comissão mista composta pelos sindicatos da Educação, o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Educação para fiscalizamos o cumprimento dessa lei”, disse Aluísio Oliveira.

A chefe do Departamento de Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Almerinda Cunha, corrobora com o pensamento do presidente do Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial, Aluísio Oliveira, da necessidade da implementação da Lei 10.639/2003. Para ela, as crianças brasileiras foram ensinadas a valorizar a cultura europeia, deixando de lado a cultura afro-brasileira.

“O racismo está intrínseco em nós. A educação que recebemos nos faz olhar para a beleza do branco e fomos construindo um imaginário social de que só o branco é belo, de que só o branco é bom. Precisamos fazer um caminho de volta. Um caminho longo e árduo. Essa lei implantada, ela desconstrói o racismo”, pontua Almerinda Cunha.

Elza Lopes, Secretária Adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, agradeceu a iniciativa do deputado Daniel Zen de propor a solenidade. “Agradeço profundamente ao deputado Daniel Zen, que com sua sensibilidade propôs essa sessão solene, que vai de encontro a tudo aquilo pelo que temos lutado. A questão étnico-racial deve ser continuamente debatida, para que possamos garantir de fato direitos iguais”, afirmou.

O presidente da Fundação Garibaldi Brasil, Rodrigo Forneck, disse que o dia 20 de novembro é uma data para refletir sobre os avanços alcançados pela política de inserção e combate ao racismo no Brasil. “Esta Casa está dando um exemplo hoje. Parabéns para os colegas deputados. Hoje é um dia para refletirmos sobre os avanços, sobre as oportunidades que o Estado brasileiro vem dando. As políticas de cotas, os avanços no SUS, o avanço da institucionalização das políticas devem ser entendidos como avanços da sociedade”, destaca Forneck.

Para a deputada Eliane Sinhasique (PMDB), o Parlamento acreano ganhou muito ao debater o Dia da Consciência Negra. “Essa é uma oportunidade maravilhosa para debatermos esse tema tão relevante para a sociedade. Em meu mandato como vereadora apresentei e consegui a aprovação do projeto de lei 50/2014, que prevê uma maior participação de negros em peças publicitárias produzidas pelos órgãos da administração municipal. Hoje apresento nesta Casa Legislativa um PL para que essa lei seja adotada também no âmbito estadual”, disse.

Mircléia Magalhães, Andressa Oliveira e José Pinheiro
Agência Aleac