Deputada Eliane Sinhasique critica ação judicial do Estado contra Eletrobras

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Eliane Sinhasique (PMDB) classificou de “vergonhoso” o processo judicial movido pelo governo do Acre contra a Eletrobras Distribuição Acre. De acordo com uma reportagem veiculada num jornal local, há mais de dois anos o governo do Acre briga na Justiça com a Eletrobras cobrando um suposto débito de R$ 120 milhões de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS).

O governo do Estado estaria exigindo pagamento sobre a perda de energia com gatos, desvios, furtos e também sobre o subsídio do óleo diesel para geração nos sistemas isolados. O processo estaria trazendo ainda vários problemas para a concessionária, inclusive impedido a empresa de retirar certidões negativas, podendo ocasionar a perda do contrato de concessão no Estado. Para a oposicionista, a ação judicial demonstra o quanto o governo do Acre é “ganancioso”.

“Esta ação vergonhosa que o Estado está movendo contra a Eletrobras demonstra o quanto o governo é ganancioso. Todo mundo sabe que a perda de energia já faz parte da base de cálculo da planilha de custo. E se o juiz compreender que esta conta deve ser paga, nós não podemos pagar uma conta duas vezes”, disse.

A deputada também comentou a audiência realizada no dia 23 de outubro pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e entidades sindicais, que discutiu o Projeto de Lei nº30, de 2015, que prevê a terceirização de inúmeras atividades profissionais no país. Para Eliane Sinhasique, o debate sobre o tema é válido levando em consideração a situação em que se encontram as empresas que prestam serviços terceirizados para o Estado do Acre.

“Não participei da audiência pública, mas minha assessoria me colocou a par de tudo o que foi debatido. Eu fiquei estarrecida com o que foi colocado pelos representantes das empresas terceirizadas. Eles afirmaram que o governo do Estado apresenta uma lista das pessoas que a empresa deve contratar, isso é um absurdo. O governo nem leva em consideração se essas pessoas são qualificadas ou não para trabalhar. Não podemos permitir que as empresas terceirizadas sirvam de cabides de emprego e currais eleitoreiros para o PT”, concluiu.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac