Deputados aprovam proposição que normatiza uso do plenário da Aleac

Os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (29) o Projeto de Resolução nº 07/2015, de autoria do deputado Nelson Sales (PV), que normatiza o uso do plenário da Assembleia Legislativa do Acre.

De acordo com a matéria aprovada, o plenário, fora da sua destinação exclusiva, somente será utilizado na realização de convenções partidárias ou audiências públicas que tratem de apreciação de gestões e contas públicas.

Outra matéria aprovada pelos deputados foi o projeto de lei de autoria da deputada Eliane Sinhasique (PMDB), que regulamenta o tempo de espera no atendimento do Detran/AC. A matéria havia sido aprovada na Comissão de Trabalho e Serviço Público e da Aleac na última semana.

Pelo projeto, o tempo de espera não pode ser superior a 30 minutos em dias normais. A matéria deve ser aprovada, ainda, em redação final, para ir à sanção governamental.

Na última semana, Eliane Sinhasique disse que é necessária a desburocratização do serviço público para uma maior agilidade no atendimento ao cidadão.

“As pessoas não podem perder um dia, dois, três dias de folga para resolver coisas dentro do Detran. É preciso agilidade. Para fazer uma transferência de um dono para outro você passa uma semana?”, questiona.

De acordo com a matéria, caso os gestores e diretores da autarquia descumpram o que preconiza a lei, esses podem sofrer penalidades previstas no Estatuto dos Servidores do Estado do Acre. Entre as penalidades que o Estatuto prevê estão: advertência, suspensão, demissão e destituição de cargos em comissão e destituição de função gratificada.

Outra matéria importante aprovada é o requerimento apresentado pela Comissão de Saúde da Aleac, que deve ser encaminhado à Central de Apoio às Entidades de Saúde (Cades), solicitando a prestação de contas referentes ao ano de 2013 e 2014. O prazo estipulado para envio das informações é de 30 dias.

Ainda na área da saúde, os parlamentares foram unânimes na aprovação de mais duas proposições. A primeira, de autoria do deputado Chagas Romão (PMDB), dispõe sobre a implantação da Campanha Permanente de Prevenção do Glaucoma no Estado. Já a segunda, de autoria do deputado Eber Machado (PSDC), institui a campanha de conscientização ao risco de trombose por mulheres que fazem uso de anticoncepcional e são portadoras do gene da trombofilia.

José Pinheiro
Agência Aleac