Deputada Eliane Sinhasique quer distribuição de “botão do pânico” a mulheres vitimadas por violência doméstica

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) apresentou na sessão desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa (Aleac), anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, em todo o Estado do Acre”.

De acordo com a matéria, o uso do dispositivo será determinado pelo Poder Judiciário, que selecionará os casos de mulheres agredidas que necessitam de uma vigilância mais rigorosa em relação a aproximação do agressor. Ao ser acionado o botão do dispositivo por uma mulher em risco iminente de ser agredida, um alarme é disparado na unidade policial mais próxima que deslocará uma viatura para atender a ocorrência.

Segundo a deputada, a indicação visa combater de forma prática a violência doméstica e familiar. “Sabemos que existem muitas políticas públicas voltadas à proteção da mulher, porém na realidade seus efeitos não são suficientes para coibir este que é um dos fenômenos sociais mais inaceitáveis na sociedade brasileira”, disse.

A parlamentar destacou que no Brasil, há mais de três décadas, as mulheres denunciam e tentam dar visibilidade a essa situação. “Nesse período o país participou de várias convenções e assinou diversos tratados em prol da redução da violência doméstica e de gênero”, falou.

Ainda de acordo com a oposicionista, a violência contra a mulher não é uma doença genética, nem consequência de alcoolismo, drogas, estresse ou raiva descontrolada, tão pouco consequência do comportamento da vítima ou da pobreza. Para ela, a violência contra a mulher é fruto da desigualdade entre homens e mulheres.

“Entre 2009 e 2011, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil registrou 16,9 mil homicídios, ou seja, “mortes de mulheres por conflito de gênero”, especificamente em casos de agressão perpetrada por parceiros íntimos. No Acre, no mesmo período, foram 5,33 mortes a cada 100 mil mulheres”, informou.

Sinhasique disse que o “botão do pânico” é uma medida prática de combate à violência doméstica. “Trata-se de um aparelho tecnológico simples, barato e eficaz, que em apenas três segundos a autoridade competente receberá a informação georreferenciada pelo GPS. O dispositivo permite, inclusive, gravação de áudio, e tem custo estimado de cerca de R$ 80,00 a unidade”, frisou.

Estados brasileiros como Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Paraná, Amazonas e Ceará já adotaram esta medida. Se aprovado o projeto, a Justiça é quem selecionará quem vai receber o aparelho que, prioritariamente, deve elencar as mulheres que são agredidas mesmo contando com a medida protetiva. De acordo com a parlamentar, esse procedimento é uma das muitas ações práticas que o governo do Estado pode tomar para que a mulher seja tratada com o devido respeito e para que não haja impunidade no Acre.

“A distribuição desse dispositivo de segurança assegura à vítima não sofrer novas violências ou mesmo não correr risco de morte. Quando usado o botão, a polícia acionada pelo dispositivo terá condições de chegar em minutos e prender o agressor antes que ele cometa outro delito. É bom ressaltar que esse botão também disponibiliza um mapa, facilitando a localização exata da mulher vítima da agressão. Além do mapa, o policial que vai atender a ocorrência também receberá, por telefone, fotos da vítima e do agressor, podendo distinguir exatamente quem está oferecendo ameaça naquele momento”, explicou.

O anteprojeto será encaminhado para discussão e votação em plenário. Se aprovado, o Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 dias contados da data de sua publicação.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac