Comissão de Orçamento e Finanças aprova LOA/2024 com emenda de R$ 30 milhões para Saúde
Na tarde desta quinta-feira (14), a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou a Lei Orçamentária para o ano de 2024. A proposta, que recebeu emendas dos parlamentares, destaca-se pela inclusão de uma emenda crucial para a área da saúde.
O deputado Adailton Cruz (PSB) foi o autor de uma emenda que garante um acréscimo significativo de 30 milhões de reais destinados aos serviços de pagamento e custeios na área da saúde. Para o deputado, essa conquista representa um passo importante para fortalecer o sistema de saúde do estado.
“Agradeço demais aos parlamentares de oposição pela dedicação às melhorias na saúde, assim como aos da base. Embora esteja aquém do necessário para consolidar nosso plano de saúde, a aprovação dessa emenda é um avanço importante para o setor. Nós continuaremos batalhando para futuras melhorias”, disse Adailton.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) votou favorável à emenda, mas, lamentou o valor aprovado estacando a necessidade de ir além de simples aportes financeiros.
“Não posso deixar de frisar que esses 30 milhões de reais não resolvem integralmente o problema em questão. Precisamos de implementação de medidas estruturais que abordem as raízes das injustiças históricas com os servidores da saúde. Nós poderíamos hoje deixar amarrado um compromisso de corrigir uma injustiça histórica com a carreira da saúde, porque esse valor não resolve”, frisou Magalhães.
A peça orçamentária recebeu ainda uma emenda de autoria do deputado Edvaldo Magalhães no valor de R$ 3 milhões para a agricultura familiar. A emenda no valor de R$ 500 mil para a Secretaria da Mulher e a de R$ 100 mil de autoria do deputado Tanízio Sá (MDB), para que seja viabilizado um estudo de impacto para a construção da estrada ligando Manoel Urbano a Santa Rosa do Purus também foram aprovadas.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Tadeu Hassem, ressaltou a relevância do projeto para a população. Ele destacou a importância do debate que ocorreu durante a análise da peça orçamentária, enfatizando a participação ativa dos parlamentares na busca por soluções que atendam às necessidades da sociedade acreana.
Agora, com a aprovação do orçamento para o próximo ano, o estado do Acre se prepara para implementar as políticas públicas necessárias, fortalecendo áreas estratégicas e visando o desenvolvimento sustentável.
O orçamento para 2024 é no valor de R$ 10.788.871.605,98, priorizando o controle rigoroso das despesas correntes. Durante o exercício de 2024, a gestão pretende equilibrar as contas públicas, modernizar a administração pública e coordenar ações para redução de despesas, aumento de receitas e aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população.
Além do Orçamento, os deputados também votaram o Plano Plurianual para 2024-2027. Os investimentos nestes quatro anos é de R$ R$ 44.677.805.414,28.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale