Aleac encerra o Ano Legislativo com aprovação do Orçamento/2024, PPA e Projetos Relevantes
Nesta quinta-feira (14) a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encerrou suas atividades legislativas deste ano em uma sessão extraordinária marcada por decisões cruciais para o futuro da região. Com a aprovação da Lei Orçamentária/2024, Plano Plurianual 2024-2027, e de importantes projetos de autoria parlamentar, a Casa Legislativa demonstra seu compromisso em impulsionar o desenvolvimento e atender às demandas da população.
Orçamento Aprovado para 2024:
Ao todo, mais de 70 projetos foram aprovados nesta última semana de trabalho, incluindo matérias do Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, além de Títulos de Cidadão Acreano e Moções de Aplausos. Todas elas foram apreciadas durante um debate extenso pelas Comissões de Orçamento e Finanças, Constituição e Justiça e Serviço Público da Aleac.
Uma das principais conquistas foi a aprovação do orçamento para 2024. Com ampla discussão entre os legisladores e a equipe de governo, o documento reflete as prioridades estabelecidas para impulsionar setores-chave, como saúde, educação e infraestrutura. A peça foi aprovada com emendas parlamentares, uma delas, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB) que garante um acréscimo significativo de 30 milhões de reais destinados aos serviços de pagamento e custeios na área da saúde.
Para o deputado, essa conquista representa um passo importante para fortalecer o sistema de saúde do estado. “Embora esteja aquém do necessário para consolidar nosso plano de saúde, a aprovação dessa emenda é um avanço importante para o setor. Nós continuaremos batalhando para futuras melhorias”, disse Adailton.
O oposicionista Edvaldo Magalhães (PCdoB) votou favorável à emenda, mas, lamentou o valor aprovado destacando a necessidade de ir além de simples aportes financeiros. “Nós perdemos a oportunidade de deixarmos amarrado um compromisso de corrigir uma injustiça histórica com a carreira da saúde, porque esse valor não resolve integralmente o problema”, frisou Magalhães.
A peça orçamentária recebeu ainda uma emenda no valor de R$ 3 milhões de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) para a agricultura familiar. As emendas nos valores de R$ 500 Mil para a Secretaria da Mulher e outra no valor de R$ 100 mil de autoria do deputado Tanízio Sá (MDB) para que seja viabilizado um estudo de impacto para a construção da estrada ligando Manoel Urbano a Santa Rosa do Purus, também foram aprovadas.
O orçamento para 2024 é no valor de R$ 10.788.871.605,98, priorizando o controle rigoroso das despesas correntes. Durante o exercício de 2024, a gestão pretende equilibrar as contas públicas, modernizar a administração pública e coordenar ações para redução de despesas, aumento de receitas e aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população. O valor é quase R$ 2 bilhões a mais do orçamento deste ano, que foi de R$ 8.8 bilhões.
Quanto às emendas parlamentares, cada deputado estadual apresentará individualmente dentro da lei orçamentária, o valor de R$ 3 milhões e duzentos mil, e os mesmos têm liberdade para escolher onde alocar esse recurso.
Parte desses recursos devem ser obrigatoriamente aplicados nas áreas de Saúde, Segurança Pública, Educação e Infraestrutura. As emendas dos deputados estaduais também obtiveram um aumento significativo. Este ano cada parlamentar teve direito a R$ 2 milhões. Em 2022, R$ 1 milhão e em 2020 e 2021, R$ 500 mil.
Além do Orçamento, os deputados também aprovaram o Plano Plurianual para 2024-2027. Os investimentos nestes quatro anos é de R$ R$ 44.677.805.414,28.
O presidente do parlamento acreano, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), em coletiva após a sessão, destacou a importância de garantir recursos adequados para enfrentar desafios emergentes e promover o bem-estar dos cidadãos acreanos.
“Como fazemos todos, discutimos a proposta com representantes de diversos órgãos e entidades da administração pública, além de categorias e segmentos sociais. Nos empenhamos ao máximo para aperfeiçoar a peça que o governo envia para esta casa. Espero que esse orçamento supra todos os desafios do ano que vem, que fortaleça o desenvolvimento econômico do Estado, esse é o nosso desejo”, enfatizou o presidente da Aleac.
Recesso de Fim de Ano:
Com as decisões tomadas, após a sessão solene que acontecerá na próxima sexta-feira (15), com a tradicional entrega de Títulos de Cidadão Acreano, a Aleac entra em recesso de fim de ano, permitindo que os parlamentares desfrutem de um merecido descanso antes de retomar as atividades no próximo ano. Durante esse período, as atenções permanecem voltadas para os impactos das medidas aprovadas e as expectativas para o cenário político em 2024.
“Foi um ano bastante produtivo, com muitas audiências públicas, sessões extraordinárias, reuniões de comissões e agendas importantes no interior do Estado. Nos esforçamos ao máximo para garantir que todas as matérias fossem aprovadas a tempo. Mais uma vez, todos os deputados se empenharam ao máximo para garantir que entrássemos no recesso de fim de ano de gavetas limpas”, enfatizou o primeiro secretário do parlamento acreano, deputado Nicolau Júnior.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale