Projeto de Lei que isenta ICMS para mototaxistas é tema de debate do deputado Lourival Marques

O deputado Lourival Marques (PT) apresentou durante sessão desta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um pedido de alteração no projeto de lei que dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de motocicletas para a categoria de mototaxistas.

O parlamentar alega que a Lei Estadual n° 2.969, de 22 de julho de 2015, não estabelece o limite mínimo de cilindradas, e fixa como limite máximo motocicletas de até 250 cilindradas. Ocorre que a Lei Municipal de Rio Branco n°1.956, de 28 de dezembro de 2012, que alterou vários dispositivos da Lei Municipal de Rio Branco n°1.538, de 18 de julho de 2005, estabeleceu em seu artigo 3° que o limite de cilindradas para o serviço de mototáxi é de no mínimo 120 e o máximo 300 cilindradas.

Lourival Marques falou também sobre a Expo Juruá, uma feira agropecuária ocorrida no município de Cruzeiro do Sul entre os dias 27 e 30 de agosto, com rodeio, shows e rodada de negócios. E por fim, parabenizou o acreano Ramon Rodrigues, que ficou em primeiro lugar na Liga Nacional de Rodeio de Barretos.

Andressa Oliveira
Agência Aleac