Durante audiência pública que discutiu Orçamento/2024 na Aleac, sindicatos apresentam reivindicações

Após a explanação do PPA e da LOA feita pela equipe de governo durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (7), o deputado Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), passou a palavra para os representantes das categorias presentes no debate.

Enquanto membros do cadastro de reserva do Instituto Socioeducativo (ISE) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) se manifestavam na galeria da Casa, com cartazes pedindo a convocação dos que aguardam por uma vaga no serviço público, além de pleitearem que novo concurso público seja inserido no orçamento 2024, servidores de apoio da Saúde também pediam a criação do Plano de Carreira Cargo e Remuneração (PCCR), da categoria.

A presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Spate), Alesta Costa, defendeu mais recursos para o setor. Eles defendem um incremento de R$ 300 milhões para o orçamento do próximo ano.

“Precisamos de mais de R$ 300 milhões para que aconteça o PCCR do Estado. Nossos servidores trabalham porque não têm como se aposentar. Tem profissional trabalhando com câncer, isso é um absurdo. Imagine trabalhar 40 anos e se aposentar recebendo pouco mais de R$ 1 mil? Há mais de 20 anos lutando por um PCCR digno e não podemos deixar que isso passe de 2024, ou teremos um colapso no sistema. Os servidores precisam de socorro e esse apelo nós fazemos aqui e agora a vocês, senhores deputados”, disse Alesta.

O deputado Adailton Cruz (PSB) reforçou a reivindicação dos servidores da saúde. Ele disse que são necessários mais 300 milhões na reserva orçamentária para atender a demanda do setor. “Vimos aqui que obtivemos avanços na proposta orçamentária da saúde se comparada com os anos anteriores. Mas, aquele servidor com anos de carreira ainda tem esperança de ter uma aposentadoria acima de um salário mínimo, e isso só será possível se tivermos dinheiro. Por isso fica aqui o meu pedido ao presidente da comissão de orçamento, deputado Tadeu Hassem, para que inclua em seu relatório essa sugestão”, disse.

Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), disse que o referido orçamento está subestimado e que isso pode causar inúmeros prejuízos. Ele disse que é perfeitamente possível aumentar o orçamento da Saúde para que o PCCR possa ser atualizado e assim haja um melhoramento nos salários dos servidores e a contratação de novos profissionais. 

“Ele melhorou muito de uns anos para cá, mas, ele está totalmente subestimado. Porque superestimar é uma irresponsabilidade, mas, subestimar demais também é uma irresponsabilidade orçamentária. Dito isso, quero fazer uma proposição aqui. Acho que podíamos ter um pacto para ser discutido na Comissão de Orçamento e Finanças. Nós podemos aumentar o orçamento da Saúde sim sem precisar tirar do orçamento de ninguém. Não adianta contratar a Fundação Dom Cabral para construir um plano de careira se não tiver dinheiro para pagar. Precisamos fazer esse pacto. Existe espaço sim para aumentar o orçamento da Saúde”, frisou.

O parlamentar também pediu à equipe de governo que seja enviado à Assembleia o projeto que reajusta os valores dos subsídios dos produtos florestais, como a borracha e a castanha, além de outros derivados da floresta.

Em sua fala, o deputado Afonso Fernandes (PL) frisou que os ajustes que forem necessários e possíveis fazer na proposta do orçamento, serão feitos. “Esse governo tem avançado na resolução de problemas, um exemplo disso são os cadastros de reservas que já foram convocados, e os que não foram precisam ser. Com relação à saúde, tivemos sim avanços significativos, mas sabemos que muito ainda precisa melhorar neste setor, e estamos lutando por isso. Não tenho dúvida de que os resultados que iremos aprovar na próxima semana, não contemplará tudo que precisa ser contemplado, mas, nós vamos ajustar os tamanhos para que possamos chegar no final dessa 16ª legislatura com a sensação de dever cumprido”, enfatizou. 

Orçamento/2024

O governo estadual propõe um orçamento de R$ 10.788.871.605,98, (dez bilhões, setecentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e setenta e um mil, seiscentos e cinco reais e noventa e oito centavos), priorizando o controle rigoroso das despesas correntes. Durante o exercício de 2024, a gestão pretende equilibrar as contas públicas, modernizar a administração pública e coordenar ações para redução de despesas, aumento de receitas e aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população.

O destaque da proposta está na atenção especial à proteção e desenvolvimento da infância e adolescência. Um ponto relevante é a criação do Orçamento Criança e Adolescente (OCAD), instituído pela Lei no 3.762, de 19 de julho de 2021. Esse orçamento destinado a ações e programas específicos para essa faixa etária foi detalhado durante a apresentação.

A matéria será votada em plenário na próxima semana antes do recesso parlamentar de fim de ano.

Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale