Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Acre discute Orçamento 2024 e PPA
Na manhã desta quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre foi palco de uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024. O encontro, que foi proposto pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finança (COF), também discutiu o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Além dos parlamentares, o evento contou com a presença de autoridades, representantes de diversos órgãos e entidades da administração pública como a Secretaria da Fazenda, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Administração e do Tribunal de Contas. Participaram ainda do debate deputados federais e representantes de várias categorias e segmentos sociais, como Saúde e Educação, além de membros da sociedade civil.
No exercício de suas funções como presidente interino, o deputado Pedro Longo, do PDT, ressaltou a importância do debate sobre a destinação dos recursos públicos, utilizando como referência a peça orçamentária inicial enviada pelo governo, enfatizando o costume de aprimoramento anual deste instrumento. Ele convocou a participação coletiva, visando enriquecer o processo e assegurar que a Comissão de Orçamento apresente uma versão final robusta para apreciação pelo plenário.
“Que esse momento se caracterize por uma escuta atenta e ativa de todas as contribuições presentes, pois a colaboração de cada um de vocês é fundamental para o refinamento do processo orçamentário. Enfatizo ainda a transparência e a democracia inerentes ao processo, reforçando o comprometimento da Casa em refletir os anseios e necessidades da sociedade no documento que será submetido ao plenário para aprovação”, disse.
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, destacou a importância do cumprimento da determinação legal. Ele anunciou que a Casa votará na próxima semana essa lei crucial e ressaltou o objetivo da audiência em ouvir as diferentes perspectivas.
Hassem assegurou ainda que todos terão a oportunidade de se expressar, mencionando a exibição de um vídeo produzido pelo governo e a abertura para inscrições de falas. “Como líder da Comissão, reitero o compromisso de dar voz aos representantes das categorias, enfatizando a responsabilidade na abordagem do PPA para os próximos quatro anos”.
O deputado garantiu que cada área beneficiada receberá a devida atenção, destacando o compromisso da comissão em debater as matérias com seriedade e responsabilidade.
Em seguida, o Secretário de Estado de Planejamento, responsável pela elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, destacou o processo participativo adotado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag). Este incluiu uma série de reuniões programadas, visando a coleta de dados e informações dos órgãos públicos para embasar a formulação do orçamento.
Ainda na oportunidade, o gestor fez uma explanação detalhada da peça orçamentária, explicando passo a passo os destaques da proposta. Ele também agradeceu a participação ativa de todos na elaboração do projeto e elogiou a competência de sua equipe na execução técnica do mesmo.
“Com satisfação enfatizo que o projeto foi estruturado em seis eixos, direcionando-se para a agenda de desenvolvimento estadual. Compartilho aqui números significativos, que revelam a abrangência das atividades, onde 242 pessoas participaram de escutas qualificadas, 548 foram ouvidas em oficinas, 500 contribuíram online, e 1.102 participaram de audiências públicas”, destacou Ricardo Brandão.
Brandão também ressaltou a extensa coleta de propostas, provenientes das visitas aos municípios e escutas qualificadas, totalizando 2.520 propostas, todas meticulosamente organizadas por município. O secretário encerrou seu discurso evidenciando a participação ampla e diversificada que contribuiu para a construção da peça orçamentária de maneira abrangente.
Lomário Vale da Sefaz, frisou a parceria do órgão com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na elaboração da peça orçamentária. “Este marco representa não apenas uma estrutura bem executada, mas também simboliza o compromisso firme na busca por novas receitas e recursos. Nós estamos fazendo o nosso dever de casa. Em parceria com a PGE, a Sefaz destaca-se no comprometimento com a otimização da arrecadação, evidenciado pelo trabalho conjunto na formulação de estratégias para aferir novas receitas”, enfatizou.
O governo estadual propõe um orçamento de R$ 10.788.871.605,98, (dez bilhões, setecentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e setenta e um mil, seiscentos e cinco reais e noventa e oito centavos), priorizando o controle rigoroso das despesas correntes.
Quanto às emendas parlamentares, cada deputado estadual apresentará individualmente dentro da lei orçamentária, o valor de R$ 3 milhões e duzentos mil, e os mesmos têm liberdade para escolher onde alocar esse recurso. Parte desses recursos devem ser obrigatoriamente aplicados nas áreas de Saúde, Segurança Pública, Educação e Infraestrutura.
As emendas dos deputados estaduais obtiveram um aumento significativo. Este ano cada parlamentar teve direito a R$ 2 milhões. Em 2022, R$ 1 milhão e em 2020 e 2021, R$ 500 mil.
O referido projeto de lei será votado em plenário na semana que vem, antes do recesso parlamentar de fim de ano. Antes disso, o mesmo será apreciado na Comissão de Orçamento da Aleac.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
