Deputado Manoel Moraes apresenta anteprojeto que cria gratificações para motoristas oficiais

O deputado Manoel Moraes (PSB) apresentou um anteprojeto de lei nesta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que cria a gratificação de atividade especifica para os cargos de motoristas, motorista oficial, os não motoristas, pilotos, piloto de embarcações fluviais do Estado, das autarquias, fundações públicas, indiretas, instituídas e mantidas pelo poder público.

Os valores pagos são na ordem de R$ 1.200,00. De acordo com o parlamentar, a gratificação deve ser incorporada aos proventos do servidor que esteja recebendo por três anos consecutivos no ato da aposentadoria.

Para o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Aleac, Manoel Moraes, a ideia é corrigir uma injustiça que vinha sendo praticada com esses profissionais. Pelo anteprojeto, o tempo de incorporação da gratificação na aposentadoria cai de cinco para três anos e os valores pagos reajustados de acordo com os índices da inflação.

“Esses profissionais precisam ser reconhecidos pela importância da função que desenvolvem no nosso Estado. Estamos solidários à luta da categoria”, pontua.

Após análise, a expectativa é que o Executivo envie à Casa Legislativa uma matéria nesse sentido para a apreciação dos parlamentares.

José Pinheiro
Agência Aleac