Edvaldo Magalhães celebra conquista na convocação de profissionais da Saúde e protagonismo da Aleac para resultado alcançado

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) discursou durante sessão ordinária desta quarta-feira (29), para abordar sobre a convocação de cerca de 400 profissionais que faziam parte do cadastro de reserva do concurso da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O chamamento foi publicado ontem, em uma edição extra do Diário Oficial.

Magalhães ressaltou a relevância dessa conquista, ao afirmar que parlamentares envolvidos na questão, receberam inúmeras ligações demonstrando o impacto positivo da medida. O deputado destacou também a natureza pedagógica do ocorrido, enfatizando que o processo se tornou um exemplo a ser seguido, uma vez que, a partir de agora, não se poderá abrir nenhum concurso precário enquanto houver classificados em concurso público efetivo aguardando convocação.

“Recordo os obstáculos enfrentados durante o processo, com uma resistência à ideia de aumentar o número de vagas. No entanto, eu e outros parlamentares fomos incansáveis e fizemos inúmeras reuniões a fim de superarmos as barreiras impeditivas. Por fim, vencemos a discussão e demonstramos que, de fato, era possível viabilizar mais oportunidades para esses profissionais”, lembrou.

Magalhães abordou também as questões legais que envolviam a convocação, referindo-se às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele explicou que a solução encontrada não envolvia acréscimo de vagas, mas sim interromper a renovação constante de contratos provisórios, substituindo profissionais com contratos precários, por aqueles aprovados em concursos de carreira. Essa medida, segundo o deputado, visa proporcionar estabilidade e fortalecer tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a Acreprevidência.

O parlamentar lembrou também da ida ao Tribunal de Contas do Estado, para buscar um parecer sobre a matéria, destacando a surpresa positiva ao receber a aprovação do TCE, que confirmou a possibilidade da convocação. “Após enfrentarmos diversas negativas, celebramos agora o desfecho favorável e com a adição da proibição da abertura de concursos precários enquanto houver candidatos aprovados no concurso público efetivo”.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Ismael Medeiros