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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Comissão do Senado discute no Parlamento acreano desafios para implantação do Programa Nacional de Banda Larga no país

fotoA Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal realizou uma audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa do Acre, na manhã desta quinta-feira, 14, para discutir mecanismos de acompanhamento da implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O relator da matéria, senador Aníbal Diniz (PT/AC), comentou que o Brasil ainda enfrenta muitos problemas em relação à expansão dos serviços de banda larga. Segundo ele, o Brasil tem um dos serviços mais caros de internet do mundo e se trata de um item necessário para o desenvolvimento do país.

“O Brasil enfrenta ainda muitos problemas. A velocidade de tráfego da internet brasileira é uma das mais caras. Segundo dados do Ipea é necessário reorganizar o mercado de banda larga no país”, disse o senador acreano.

audpbandalarga140814Aníbal Diniz lembrou que o Plano Nacional de Banda Larga ainda não alcançou todas as metas estabelecidas, tendo em vista a necessidade de discussões sobre essa política pública importante para todos os brasileiros. Entretanto, Diniz citou que a meta é que todos os municípios brasileiros tenham acesso à banda larga no menor espaço de tempo.

De acordo com o relator, as diferenças entre o campo e a cidade no que diz respeito ao acesso a internet ainda são grandes. O senador cita que uma das saídas é permitir que pequenas empresas possam prestar serviços para a implantação de redes, ou seja, democratizar os serviços prestados ao usuário.  Aníbal pontuou, ainda, que a Região Norte deveria ter um tratamento diferenciado.

Já o representante da Telebrás, Cláudio Santana, disse que os desafios são enormes, mas a instituição vem ampliando a cobertura no país. Ele afirmou que um dos principais problemas enfrentados é a falta de pessoal para atender todas as localidades.

“O desafio é muito grande, mas estamos buscando o aumento da cobertura. Não temos braços suficientes para fazer toda a cobertura”, lembrou Cláudio Santana.

audpubbnda140814O representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Celso Henrique, destacou que desde 2003 a agência reguladora vem trabalhando para melhorar a infraestrutura das redes que transportam dados em todo o país. Ele fez uma radiografia da atuação da instituição e salientou que “os desafios são inúmeros”.

Carlos Rebelo, secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, destacou que o Acre possui um dos programas mais ousados para democratizar a informação. Rebelo citou o Programa Floresta Digital criado em 2010 no governo de Binho Marques (PT). De acordo com ele, a Secretaria possui uma equipe de suporte aos usuários. Ele admitiu que existem falhas em alguns pontos do Estado e citou que 60% dos problemas apresentados pelos usuários dizem respeito a mal instalação dos equipamentos.

“Temos esse contato corpo a corpo. A gente dá um diagnóstico e resolve. De 100 casas que visitamos 10% são impedimentos físicos. Desse número de residências, 60% são problemas de instalação. Produzimos uma cartilha que auxilia e tira as principais dúvidas do usuário”, acentuou.

O Ministério Público Estadual participou da audiência tendo como representante o procurador adjunto Cosmo Lima de Souza. Segundo o procurador, os serviços de internet e telefonia no país são ‘precários’. Ele cita que o direito à informação é violado quando o cidadão não tem acesso pleno à rede mundial de computadores.

“Vivemos numa sociedade dependente da comunicação. O direito à informação passa a ser um direito fundamental do cidadão. Constatamos diariamente a negação desse direito. Isso é uma questão bastante complexa. Não podemos negar que o serviço é bastante precário”, pontuou Cosmo Lima de Souza.

O vice-presidente do Senado Federal, senador Jorge Viana (PT), também reclamou dos serviços prestados pelas operadoras aos usuários. O senador disse que o país precisa avançar na melhoria dos serviços ao passo que há o desafio de cumprir a legislação. Jorge Viana acrescentou que o problema de internet no Brasil também é evidente nos grandes centros. “O sinal dentro do Senado é precário”, lembra o senador petista.

Participaram também da audiência pública que discutiu o Programa Nacional de Banda Larga, o presidente da Mesa Diretora da Aleac, deputado Elson Santiago (PEN), e o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Ney Amorim (PT).

O relator Aníbal Diniz tem prazo até novembro deste ano para apresentar o relatório à Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. Ainda serão realizadas audiências em Salvador-BA e Brasília-DF.