Comissão de Constituição e Justiça da Aleac aprova PL que institui Semana do Aleitamento Materno

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na manhã desta quinta-feira (27) seis proposituras. Entre as matérias analisadas está a que institui a Semana de Aleitamento Materno, de autoria do deputado Manoel Moraes (PSB).

De acordo com a relatora, deputada Eliane Sinhasique (PMDB), o projeto de lei é constitucional e visa incentivar o aleitamento materno, tão importante para a vida humana.

“É legítima a iniciativa do deputado Manoel Moraes. Nesse sentido,  votamos  pela  aprovação  da proposta”, disse ela.
Segundo a matéria, “a Maternidade adotará ações educativas articuladas com atenção básica, de modo a informar à mulher sobre a assistência que lhe é devida do pré- natal ao período de recuperação pós-parto”.

Além dessa propositura, os deputados aprovaram o projeto de lei que institui o Dia do Trabalhador da Construção Civil do Estado do Acre, de autoria do deputado Daniel Zen (PT). O PL foi relatado pela deputada Eliane Sinhasique (PMDB), que concedeu parecer favorável por entender que é necessário homenagear uma classe responsável por colocar a indústria da construção civil em um ‘patamar desejável’.

Outra proposição analisada pelos membros da CCJR e aprovada foi o projeto de lei do deputado Heitor Júnior (PDT) que obriga os hospitais de urgência a informarem sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via terrestre (DPVAT). Se aprovada, as unidades de Saúde devem informar o endereço para entrada do benefício junto ao Núcleo de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT, no edifício sede do Ministério Público Estadual (MPE/AC).

José Pinheiro
Agência Aleac