Deputado Nicolau Júnior sugere criação de Comissão Especial de Aviação Civil

O deputado estadual Nicolau Júnior (PP-AC) apresentou na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), durante sessão desta quarta-feira (26), requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial de Aviação Civil. O parlamentar também relatou visitas que realizou às comunidades do Juruá.

Segundo o parlamentar, a Comissão terá como meta principal debater a necessidade de investimentos e melhorias dos aeródromos e incentivos fiscais às empresas que operam voos regionais no Estado.

Se aprovado o requerimento, uma das propostas que serão debatidas pela Comissão será a ampliação do incentivo do governo do Estado de isenção de ICMS para a Gasolina de Avião (GAV). O deputado explicou que a medida atenderia aeronaves de pequeno porte que atuam nas regiões mais isoladas do Acre.

“É importante que o governo do Estado olhe com mais atenção para o setor de aviação civil, a população acreana até hoje sofre com os preços elevados das passagens aéreas. Isso ajudaria a baixar os preços das passagens para regiões do Acre onde só se chega através de barco ou de avião”, ressaltou.

O deputado também demonstrou preocupação com a situação das pistas dos municípios de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus e com as homologações e melhoramento na infraestrutura desses aeródromos com a possibilidade de operações noturnas em casos emergenciais.

“Hoje esses aeródromos, inclusive os de Tarauacá e Feijó, operam somente com registro no horário diurno. Uma pessoa que venha a se acidentar depois desse horário, estimado entre 5h40 até às 18 horas, não poderá ser socorrida por via aérea, pois as pistas não contam com iluminação”, complementou.

Nicolau Júnior destacou também a visita do presidente da Comissão de Especialistas para Reforma do Código Brasileiro Aeronáutico (CERCBA) ao Acre, George Ferreira, que veio ao Estado a convite do próprio deputado e do senador Gladson Cameli (PP-AC), e realizou uma extensa agenda com todos os órgãos envolvidos com a Aviação Civil.

O parlamentar relatou ainda a visita que fez à Foz do Breu, localizada na última fronteira por água com o Peru, e às vilas Restauração e Foz do Besouro, situadas entre o Parque Nacional do Divisor e o Rio Juruá, no município de Porto Walter.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac