Comissão de Constituição e Justiça da Aleac aprova PL que cria políticas para atender mulheres com depressão pós-parto
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na manhã de terça-feira (25) projeto de lei de autoria do deputado Chagas Romão (PMDB) que dispõe sobre a política de diagnósticos e tratamento da depressão pós-parto nas redes pública e privada de saúde.
Os membros da Comissão acompanharam o voto do relator, deputado Jenilson Leite (PCdoB), que ao analisar a matéria concedeu parecer favorável por entender que o assunto em questão é de interesse social.
De acordo com Chagas Romão (PMDB), o projeto tem por objetivo normatizar o atendimento às mulheres após o parto. Para ele, desse modo o Estado pode desenvolver uma política específica para atender essa demanda.
“O projeto de lei tem por objetivo zelar e proteger a vida da mulher, lhe assegurando atendimento mais amplo para a detecção de doenças ou evidências de que possa vir a ocorrer no pós-parto”, frisa o autor da proposta.
A matéria segue agora para a Comissão de Saúde da Aleac, se aprovada será remetida à votação em plenário.
Ainda na oportunidade, os parlamentares fizeram a distribuição de relatoria de mais sete proposituras. Entre as matérias que foram distribuídas está a que cria a Semana do Imigrante no Acre. O projeto é de autoria do deputado Antônio Pedro (DEM) e tem como relator o deputado Jenilson Leite (PCdoB).
O projeto apresentado pelo deputado Nelson Sales (PV), que veta a participação de funcionários públicos estaduais filiados a partidos políticos nas diretorias de associações e sindicatos de servidores, terá como relator o deputado Daniel Zen (PT).