Tanízio Sá propõe inclusão de pessoas com TEA no Programa Energia Azul da Aneel

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (17), o deputado Tanízio Sá (MDB), apresentou um ofício que será destinado ao diretor-presidente da Energisa/AC, Ricardo Alexandre, solicitando informações sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no “Programa “Energia Azul”, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O deputado Sá fez referência à Resolução n° 1000/2021 da Aneel, que regulamenta que todas as unidades consumidoras que possuírem famílias com renda de até 3 salários mínimos, e com portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla), recebam até 65% de desconto da conta de energia elétrica.

“Essa resolução reconhece a importância de proporcionar acessibilidade e igualdade de acesso aos serviços de energia elétrica a todos os membros da sociedade, incluindo aqueles com necessidades especiais, como os autistas. É de fundamental importância assegurarmos esse direito aos acreanos incluídos na lista de beneficiados”, disse.

Tanízio expressou sua preocupação como membro da Casa Legislativa, enfatizando que é essencial garantir que as pessoas com autismo tenham a oportunidade de receber descontos de até 65% em suas contas de energia elétrica, conforme previsto na resolução da Aneel.

“A meu ver, essa garantia não está sendo efetivamente implementada no Acre e é necessário intervir em nome das pessoas com autismo. A admissão no “Programa Energia Azul” não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma medida que demonstra o compromisso do Estado com a promoção da acessibilidade”, pontuou.

Para participar do Programa, é necessário que o Cadastro Único (CadÚnico) e o Número de Inscrição Social (NIS) estejam atualizados. O cadastro na TSEE precisa ser realizado nos postos credenciados, com apresentação de uma fatura de energia elétrica atual, conta contrato, RG e CPF, n° do NIS ou BPC dos beneficiários atualizados, e laudo emitido por profissional médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou homologado.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale