Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher

Durante todo o mês, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoverá a campanha “Agosto Lilás”, que tem como intuito a conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Dentre os materiais serem trabalhados, será feito o Selo Agosto Lilás, em atenção a Lei Estadual n° 3.648/2020.

Agosto Lilás é uma campanha de combate à violência contra a mulher e foi instituída por meio da Lei n° 4.969/2016, que tem como objetivo a intensificação da divulgação da Lei Maria da Penha.

A campanha existe desde 2016, quando se comemorou 10 anos da Lei Maria da Penha e foi idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM). Durante todo o mês são promovidas ações de conscientização sobre a necessidade do fim da violência contra a mulher e também divulgados os serviços da rede de atendimento às vítimas.

Atualmente, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Uma pesquisa revelada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que houve um aumento em todas as formas de violência contra a mulher. Apenas no último ano foram mais de 18 milhões de vítimas, o que significa cerca de 50 mil vítimas por dia. Menos da metade dessas mulheres reside nas capitais, sendo a maioria delas do interior.

Como denunciar violência doméstica?

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias ou órgãos especializados. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia e é confidencial.

Texto: Andressa Oliveira