Michelle Melo apresenta PL que cria Dia Estadual de valorização, respeito à diversidade LGBTQI+ e combate a LGBTFOBIA no Acre

Em discurso na sessão desta quarta-feira (28), a líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Michelle Melo (PDT), destacou a importância do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado hoje.

Para a pedetista, a data simboliza a luta pela igualdade de direitos e o combate à discriminação e preconceito. “Hoje, várias comemorações estão ocorrendo no inteiro. Hoje é um dia para a gente refletir sobre a coragem daqueles que lutam pelos direitos mais básicos que é o de poder viver e de ser quem é. Uma luta que já foi muito dolorida para alguns, mas, que tem se fortalecido ao longo dos anos”, enfatizou.

Neste sentido, a parlamentar apresentou um projeto de lei que cria o Dia Estadual de valorização, respeito à diversidade LGBTQI+ e combate a LGBTFOBIA no Estado do Acre com o objetivo de promover a conscientização, o respeito, a igualdade e a valorização da diversidade sexual e de gênero, além de combater a discriminação e o preconceito em relação à comunidade LGBTQI+.

Segundo a proposta, no Dia Estadual de Valorização e Respeito à Diversidade LGBTQI+, poderão ser promovidas atividades educativas, culturais, esportivas e de mobilização social, com o intuito de disseminar informações, promover o diálogo, combater a LGBTfobia e promover a inclusão e a igualdade de direitos para todas as pessoas LGBTQI+.

“Infelizmente, o Brasil é conhecido por ser um dos países onde ocorrem altos índices de violência e homicídios contra a população LGBTQI+. De acordo com dados de organizações de direitos humanos e instituições governamentais, o Brasil lidera as estatísticas de assassinatos de pessoas LGBT no mundo. Vale ressaltar que a diversidade sexual e de gênero é um valor fundamental em uma sociedade democrática e inclusiva. Reconhecer, valorizar e respeitar a comunidade LGBTQI+ é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse.

Michelle Melo apresentou ainda o projeto de lei que trata da obrigatoriedade de divulgação nos estabelecimentos comerciais, entidades e órgãos da administração pública direta e indireta do Estado do Acre, da criminalização de atos discriminatórios motivados por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e em virtude de orientação sexual e de gênero.

Ainda de acordo com a matéria, a obrigatoriedade acima atende ao previsto na Lei nº 7.716/89 e na ADO 26/DF, julgadas pelo STF, que permitiu a aplicação do referido diploma legal às condutas de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

“A proposta visa promover a conscientização sobre a criminalização do racismo e da homofobia, garantindo que informações relevantes sobre esses crimes sejam amplamente divulgadas em estabelecimentos públicos e privados. A afixação de cartazes informativos contribuirá para o combate à discriminação e para a disseminação do conhecimento acerca das penalidades legais relacionadas ao racismo e à homofobia”, frisou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale