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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Em audiência pública Aleac debate segurança pública de Tarauacá

audpubcomseg030715Com a presença de autoridades do setor de segurança pública do Estado e da sociedade civil organizada, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na última sexta-feira (3) audiência pública em Tarauacá para debater a segurança no município. O evento, que foi solicitado pelo deputado Jenilson Leite (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Poder Legislativo, foi realizado no plenário da Câmara de Vereadores da cidade.

Além do prefeito Rodrigo Damasceno e do vice-prefeito Chagas Batista, estiveram presentes vereadores, representantes do Ministério Público, corpo de bombeiros, agentes penitenciários e membros das polícias Civil e Militar de Tarauacá. Os deputados estaduais Jesus Sérgio (PDT), Nelson Sales (PV) e Lourival Marques (PT) também participaram da audiência pública.

A mesa de honra foi presidida pelo deputado Josa da Farmácia (PTN), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate à Violência e o Narcotráfico da Aleac. Ele fez a abertura dos trabalhos ressaltando a importância do debate para o enfrentamento da violência. “Viemos com o intuito de ouvir a população e de encontrar alternativas que resolvam os problemas enfrentados pelos moradores da cidade com relação à violência. Precisamos nos unir para combater esse mal”, disse.

Dentre os temas abordados foi sugerida a criação de um Conselho Municipal de Segurança Pública de reunião permanente a fim de atuar no enfrentamento a violência local. O conselho será composto por sindicatos, associações de moradores, centros de saúde, corpo de bombeiros, conselho tutelar, vereadores, polícias Civil e Militar, diretores de escolas, representantes de igrejas, prefeitura, Secretaria da Cultura e Esporte e Secretaria de Educação.

Em pronunciamento, o deputado Jenilson Leite explicou que o objetivo do Conselho é discutir alternativas de combate à criminalidade daquele município. “Hoje estamos aqui com o objetivo de ouvir a comunidade e seus representantes para, então, traçar metas para combater a violência local. Mas essa discussão não pode parar por aqui, o Conselho servirá para manter a discussão diária e encontrar soluções para o problema”, afirmou.

O parlamentar fez a apresentação de um vídeo que mostrou alguns casos de violência ocorridos em Tarauacá, bem como relatos de moradores acerca dos crimes sucedidos naquele município. Ele pontuou que a maioria dos casos de violência daquela cidade está relacionada ao tráfico de drogas. “Antes dormíamos com as janelas abertas e hoje temos até medo de andar nas ruas. Precisamos da ajuda de toda a população tarauacaense, não podemos esperar apenas pelos órgãos competentes”, ressaltou.

O deputado agradeceu ainda o apoio do presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), que, segundo ele, não mediu esforços para garantir a realização da audiência pública.

Em seguida a juíza Celecina, titular da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, enfatizou que pela primeira vez na história o município conta com a atuação de dois juízes titulares, um na área cível e outro na área criminal. Ela ressaltou o trabalho que o Poder Judiciário tem realizado no Estado, bem como os avanços alcançados pelo órgão nos últimos anos.

“Estou muito feliz de estar trabalhando aqui em Tarauacá, o Poder Judiciário do Acre tem trabalhado muito para garantir o bem-estar da população acreana. Tenho orgulho de trabalhar neste Estado que é o único que tem 100% de seus processos virtuais. Sem falar na sua polícia, que é considerada uma das melhores do país”, destacou.

A juíza destacou também o número de processos existentes na Vara Criminal de Tarauacá e o de pessoas condenadas que estão detidas no presídio regional do município. “Hoje temos 1.034 processos protocolados na Vara Criminal do município, 72 processos provisórios, 92 pessoas que são réus e ainda não foram julgadas e 140 presos definitivos. Atualmente 237 pessoas estão presas no presídio Dom Moacir Prado de Tarauacá”, pontuou.

Celecina chamou atenção para a falta de um defensor público no município e de um setor de inteligência da Polícia Federal. “São apenas dois juízes e um promotor que atuam em Tarauacá, não temos um defensor e quem sofre com isso são as pessoas mais carentes da cidade. A instalação de um setor de inteligência federal ajudaria muito no enfrentamento à violência local”, disse.

O prefeito Rodrigo Damasceno (PT) parabenizou a Assembleia Legislativa pela realização da audiência pública. Segundo ele, a violência não deve ser combatida somente pelos órgãos competentes, mas, também, pela própria população. “A violência deve ser combatida por todos nós, sempre temos que olhar para a casa do vizinho e procurar resolver o problema. Temos que nos preocupar com o próximo. Precisamos de um bom policiamento e de punições firmes, estou me voluntariando para ser um soldado importante no combate à violência em Tarauacá”, afirmou.

O presidente em exercício Câmara Municipal, Manoel Monteiro, destacou o esforço do prefeito de Tarauacá para garantir o bem-estar da população. “O prefeito tem investido muito em áreas de lazer, como quadras e centros esportivos, oferecendo para a juventude tarauacaense opções esportivas. O trabalho da polícia também é importante, ainda mais a nossa polícia que é considerada uma das melhores do país”, destacou.

A diretora do Departamento Nacional de Transito de Tarauacá, Shirley Torres, disse que as medidas tomadas pelo órgão são necessárias para garantir o bem-estar da população daquele município. “São medidas que muitas pessoas classificam de antipáticas, mas elas são necessárias para garantir a segurança e o bem-estar da população. Realizamos um trabalho tanto de fiscalização quanto de educação no trânsito para garantir que os condutores cumpram suas obrigações”, afirmou. Shirley anunciou ainda que a prefeitura de Tarauacá está providenciando a sinalização das principais ruas do município.

Representando a secretária Concita Maia, da Secretaria de Políticas para Mulheres do Estado, Joelma Paz disse que a secretária tem realizado um trabalho significativo de prevenção em Tarauacá em parceria com a prefeitura. Ela informou que ações estratégicas e campanhas serão desenvolvidas nas escolas daquele município nas próximas semanas com o objetivo de coibir a violência contra a mulher. “Estamos realizando um trabalho importante no município de Tarauacá no sentido de garantir a segurança da mulher. Estamos desenvolvendo ações estratégicas em parceria com a prefeitura para garantir o bem-estar da população”, afirmou.

O delegado José Obetânio informou que fará um trabalho intenso em Tarauacá no combate à violência doméstica e ao tráfico de drogas. “Nossos policiais vestiram a camisa, vamos começar a desenvolver nosso trabalho fazendo levantamento em cada ponto desta cidade. Queremos o apoio da sociedade em geral, devemos conseguir combater a violência em Tarauacá”, complementou.

Em pronunciamento, o tenente-coronel Juvenal, que atua naquela região, afirmou que o Poder Judiciário e o Ministério Público estão envolvidos de forma responsável para garantir a segurança da população de Tarauacá.

Ele informou ainda que no primeiro semestre deste ano foram apreendidas 16 armas de fogo e 97 armas brancas na delegacia daquela cidade. “Nós não podemos esperar só pelos órgãos que promovem a segurança do Estado, todos nós temos que nos unir para combater a violência. Estamos realizando um trabalho importante em Tarauacá, no primeiro semestre deste ano abordamos 4.750 pessoas em atitude suspeita. Apreendemos 16 armas de fogo e 97 armas brancas, estamos fazendo de tudo para manter a segurança e a ordem do município”, afirmou.

Comunidade

A moradora Maria do Carmo relatou o trabalho social e educativo que ela realiza em Tarauacá com a ajuda das associações de moradores. Segundo ela, se os jovens estiverem envolvidos com trabalhos educativos dificilmente eles entram para o mundo do crime. “Fazemos um trabalho educativo no bairro onde moro juntamente com a associação de moradores. Realizamos atividades educativas com a juventude diariamente, o esporte também ajuda a coibir a violência local”, ressaltou.

O professor Carlos Coelho, filho de Tarauacá, sugeriu a criação de uma unidade habitacional e de uma escola em tempo integral. “A escola em tempo integral é importante porque manteria nossos jovens ocupados com diversas atividades bacanas, tanto de ensino quanto de lazer. Nossa juventude permanece muito tempo nas ruas devido à falta do que fazer. Um mapeamento ostensivo nas ruas do município também ajudaria muito”, destacou.

O que os deputados disseram:

Jesus Sérgio (PDT)

Antigamente as casas de Tarauacá não tinham muros nem cerca, vivíamos tranquilos, morávamos sem grades nas janelas. Hoje estamos vivendo numa prisão, tiraram nossa liberdade, não temos mais o direito de ir e vir. Andamos nas ruas com medo de a qualquer momento ser assaltados e espancados. Temos que dar um basta nisso, vamos nos unir em busca de um único propósito, o de combater a violência e trazer a nossa paz de volta.

Nelson Sales (PV)

“A violência não é um problema só de Tarauacá, é do país todo. No mês passado visitei algumas unidades socioeducativas do Estado e percebi o quanto a violência está interferindo no bem-estar da sociedade. Vi menores presos porque cometeram dois, três crimes. Fui à unidade feminina Mocinha Magalhães onde 27 meninas estão presas, onze são do meu município, Sena Madureira. A pergunta é: o que nós enquanto cidadãos estão fazendo para mudar essa realidade? Quais valores nós estamos pregando para os nossos filhos? A verdade é que a família está se deteriorando e quando isso acontece tudo piora”.

Lourival Marques (PT)

“Não podemos cruzar os braços enquanto perdemos nossos jovens para o mundo crime. Não podemos fingir que nada está acontecendo enquanto nossa sociedade vive amedrontada. Estamos enfrentando um grave problema que é o narcotráfico, precisamos nos unir para vencer esse mal”.

Mircléia Matos
Agência Aleac