Deputados aprovam LDO em sessão extraordinária

Por 14 votos favoráveis e 4 contrários os deputados estaduais aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2015.  A emenda do deputado Éber Machado (PSDC), que concedida aumento nos repasses da Defensoria Pública do Estado em 0,51% foi rejeitada por 14 votos contrários e 4 favoráveis.

Antes de votarem a LDO, os deputados aprovaram o requerimento do deputado Geraldo Pereira (PT) que pedia a votação desmembrada da emenda do deputado Éber Machado (PSDC), justificando que a mesma continha vícios de iniciativa. Com 14 votos favoráveis e 4 contrários a matéria foi votada separadamente.

O deputado de oposição Major Rocha (PSDB) questionou a inconstitucionalidade da matéria. Segundo ele, o Parlamento acreano se ‘apequenou’ diante do Executivo.

“Questiono se o nosso compromisso é com o governo ou com a população que nos elegeu? Falar de inconstitucionalidade por vício de iniciativa é querer tapar o sol com a peneira. É bom lembrar que temos uma plateia que trabalha com o direito”, lembrou o parlamentar.

Já o deputado Éber Machado, autor da emenda, concordou com o líder da oposição ao dizer que a Aleac foi conivente com os anseios do Governo do Estado. Em tom de desabafo, o deputado citou que continua na Frente Popular do Acre (FPA) e frisou que não irá se intimidar com pressões de militantes da FPA.

“Esta Casa com certeza hoje ela realmente se apequena. Dizer que uma emenda dessas é inconstitucional é chamar todos aqui de desinformados. Estou sendo acusado de não fazer mais parte da FPA, mas quero dizer que faço parte porque ajudei a construir esse projeto. Eu ajudei a construir e essas pessoas estão me atacando hoje”, disse o deputado emocionado.

O deputado Gilberto Diniz (PTdoB) também questionou a inconstitucionalidade da emenda apresentada por Éber. Segundo o deputado, não encontrou na Mesa o requerimento do deputado Geraldo Pereira (PT) que se posicionou contrário à matéria.

“Eu procurei na Mesa qual o argumento que se coloca para negar o atendimento a essa Defensoria Pública e não encontrei. Eu ficarei muito indignado se a gente for para esse recesso sem aprovar essa medida”, disse o deputado oposicionista.

O deputado Chagas Romão (PMDB) pontuou que a luta continua. Ele pediu comprometimento dos demais parlamentares para continuar as negociações em torno de melhorias para a Defensoria Pública do Estado.
“Quero dizer aqui que vamos perder mais uma vez essa luta, mas nós não vamos esmorecer. A gente vai continuar essa batalha”.