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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Michelle Melo apresenta PL para o combate ao abuso e à exploração sexual infantil

 

A líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Dra. Michelle Melo (PDT), manifestou na sessão desta terça-feira (23), preocupação com o aumento de crimes praticados contra crianças e adolescentes no Estado. A pedetista comentou o caso envolvendo um motorista de aplicativo que foi preso no último final de semana após divulgar fotos e vídeos de uma adolescente de 14 anos, em um motel de Rio Branco.

Michelle Melo lamentou a morosidade da justiça em casos como esses. “Esse caso do último domingo graças a Deus foi resolvido, a prisão desse motorista de aplicativo foi imediata. Mas, existem inúmeros casos sem solução, por isso destaco a importância de se trazer esse debate para esta casa”, disse.

A deputada também detalhou durante seu pronunciamento as estatísticas relacionadas a exploração sexual infantil. “Nós estamos em maio que é o mês alusivo a esse combate. Mais de 4 meninas com menos de 13 anos são estupradas por hora no Brasil. Por que não estamos falando disso a todo momento?”, questionou.

Neste sentido, a parlamentar apresentou um Projeto e Lei que estabelece políticas de apoio às crianças e adolescentes vítimas de crimes. Segundo ela, o PL representa o estabelecimento de uma política de apoio às crianças e adolescentes vítimas de crimes, na certeza de que seu processamento será mais célere e eficaz.

“Busco com o Projeto de Lei garantir prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos, fatais ou não, que tenham como vítimas crianças e adolescentes do nosso Estado. Ainda que não seja um mecanismo que auxilie diretamente na prevenção, oferece uma rápida resposta às famílias e à sociedade, além de um gesto humanitário, fortalece a legitimidade das instituições policiais acreanas frente à sociedade”, enfatizou.

A líder do governo também se solidarizou com os servidores que acompanhavam a sessão do Salão Marina Silva. Ela afirmou que os trabalhadores podem seguir contando com seu apoio integral. “Quero mais uma vez reafirmar o meu compromisso com os servidores do ISE, com os nossos agentes penais e com os trabalhadores da administração direta e indireta do Estado. Reforço ainda, a necessidade de dialogar com todas as categorias que aqui estão, essa também é uma vontade do governador. Faremos sempre essa ponte entre vocês e o governo”, finalizou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale