Emerson Jarude apresenta PL que institui uso conjunto das versões atualizadas da CIF e CID nos serviços de saúde do Estado
O deputado Emerson Jarude (MDB), apresentou na sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um Projeto de Lei que institui o uso conjunto das versões atualizadas da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) na elaboração de laudos, pareceres, relatórios, encaminhamentos e avaliações na rotina dos serviços de saúde deste Estado.
Segundo a proposta, todos os direitos sociais que necessitem de avaliação do estado de saúde da pessoa deverão ser concedidos mediante avaliação biopsicossocial, multiprofissional e interdisciplinar, de acordo com o uso conjunto das referidas classificações.
A matéria explica ainda que a equipe mínima de saúde funcional deverá ser composta por 03 (três) profissionais, dentre esses: Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo ou Enfermeiro. Os profissionais do estado deverão ser realocados proporcionalmente, de modo que exista ao menos 01 equipe completa em cada um dos níveis de atenção à saúde.
Ainda de acordo com o PL, o âmbito assistencial, a equipe de saúde funcional se responsabilizará pelo fluxo de referência e contra referência. Em casos de alta complexidade, a equipe de saúde funcional poderá ser acrescida de 01 assistente social, 01 médico e 01 psicólogo.
“Realizamos na segunda-feira aqui neste plenário, uma audiência pública para tratar sobre a Lúpus e a Fibromialgia, temas de extrema importância e que não tem a devida atenção do poder público. Esse projeto é fruto dessa audiência. Sabemos que apesar da constatação de fatos como os grandes investimentos com média e alta complexidade na saúde, auxílio-doença e aposentadorias precoces, esses gastos poderiam ser evitados, nota-se uma ausência de ações específicas, intersetoriais e corretamente planejadas, cuja implementação depende de ações no campo político-administrativo e mudança de paradigma no que tange ao foco ampliado na etiologia de todos esses problemas de saúde”, enfatizou o parlamentar.
O emedebista também demonstrou preocupação com a onda de assaltos que está ocorrendo no centro de Cruzeiro do Sul. “Estive no município semana passada e durante visita que fiz a Câmara Municipal presenciei uma cena triste, um arrastão às 9h da noite no centro da cidade. Segundo relatos da população, esses assaltos estariam acontecendo com frequência, não por culpa da Polícia Militar, mas, devido às leis frágeis que temos no país. A polícia prende o militante e poucos dias depois ele é solto e volta a praticar o crime”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale