Deputado Daniel Zen esclarece licitação seguida pelo Depasa
O deputado Daniel Zen (PT) rebateu as críticas feitas pela deputada Eliane Sinhasique (PMDB) sobre possível superfaturamento no preço de sucos naturais para atender o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa). Segundo o parlamentar, a autarquia seguiu os preços sugeridos pelo Ministério Público Estadual, procedimento previsto na legislação sobre processos licitatórios.
“Sobre a licitação trazida pela deputada Eliane Sinhasique acerca do serviço de coquetéis, quero dizer que essa ata de registro de preço é do Ministério Público Estadual. E tenho plena certeza da lisura daquele órgão. É um órgão de controle externo, que inclusive nos fiscaliza. O Ministério Público e a imprensa constituem o verdadeiro quarto poder. O Depasa aderiu ao procedimento de preço feito por outro órgão público, isso tem amplo respaldo jurídico. Na verdade, quando se fala de R$ 17,00 está se falando de um serviço de buffet. O preço per capita do suco não engloba somente a bebida”, esclareceu Daniel Zen.
Dando prosseguimento ao seu discurso, Daniel Zen apresentou um requerimento solicitando a consolidação e coletânea de toda a legislação estadual referente a concursos públicos.
De acordo com o parlamentar, a ideia é agrupar todas as normas que versam sobre o assunto no sentido de facilitar a localização desses instrumentos jurídicos utilizados tanto pelo poder público para o exercício de suas tarefas, quanto para a população que é regida por essas disposições.
“A consolidação é uma reunião de disposições que tratam da mesma matéria. Não é organizada sistematicamente, pois o objetivo buscado com a elaboração dela não é o de estabelecer uma sequencia de regras que se autocompletam, e sim o de agrupar as normas que já foram produzidas e que tratam de um tema em comum para que seja mais fácil localizar a norma especifica para determinada situação”, salienta.
Zen disse, ainda, que o próximo passo após a consolidação é a elaboração de uma coletânea para que o tema seja abordado de forma mais detalhada e sua aplicação ocorra com mais eficiência.
“É necessário que façamos uma coletânea sobre a legislação que trata especificamente sobre concursos para facilitar o trabalho, principalmente para quem se submete a concurso público”, completa o parlamentar.
O líder governista acrescentou em seu pronunciamento informações referentes à reunião entre os diversos clubes militares e a Comissão de Segurança Pública da Aleac, presidida pelo deputado Josa da Farmácia (PTN). Segundo Daniel Zen, a reunião foi pacífica e ordeira e já rendeu frutos.
“Na manhã de hoje, participamos da reunião com os representantes dos clubes militares. O diálogo por parte do governo está aberto. É justamente por conta desse desdobramento e encaminhamento feitos aqui que participamos ontem da posse de 394 novos servidores da Saúde. Ontem foi uma grande festa no Teatro Plácido Castro. E por conta desse trabalho que realizamos nas Comissões já foi publicada a convocação de 162 novos policiais civis e escrivães. Isso nos deixa muito satisfeito porque o nosso trabalho tem surtido efeito junto à sociedade”, comemora.