Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo define relatorias de matérias do Legislativo

A Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo se reuniu na manhã desta quarta-feira (1º) para definir a relatoria de três matérias exclusivas do Poder Legislativo.

Em comum acordo com os membros da Comissão, a presidente, deputada doutora Juliana (PRB), definiu a relatoria das proposições. O deputado Jonas Lima (PT) irá relatar o Projeto de Lei nº 36/2015, de autoria do deputado Jesus Sérgio (PDT), que cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo, Furto e Comércio Ilegal de Bicicletas.

Jesus Sérgio justifica que o projeto “tem por objetivo facilitar não só a identificação, mas também os registros de furto e roubo e a recuperação da bicicleta pelo proprietário, afim de apurar, por meio de estatísticas, o número real de furtos ou roubos para a adequação de políticas de segurança no combate a esse tipo de delito”, ratifica o parlamentar.

Já o deputado Eber Machado irá relatar duas matérias. A primeira é de autoria do deputado Gehlen Diniz (PP), que estabelece quais informações deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre acerca de pessoas nomeadas para ocupar cargos em comissão. Essas informações são relativas à qual cargo o nomeado ocupa e o órgão da administração pública em que está lotado. A segunda, de autoria do deputado Raimundinho da Saúde (PTN), obriga as autoescolas a terem em sua frota veículos adaptados para atenderem pessoas com deficiência.