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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Eliane Sinhasique solicita ao Depasa que apresente pesquisa de preços para a compra de suco natural

depeliane010715A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) utilizou o tempo destinado à Explicação Pessoal na sessão desta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para pedir ao Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), que apresente a pesquisa de preços feita para a comparação com a adotada pelo Ministério Público Estadual.

Segundo ela, não se pode aderir a um procedimento de preço de outro órgão sem antes fazer uma pesquisa de mercado. Para a deputada, o Depasa não fez essa tomada de preço exigida pela legislação.

“Nem sempre pegar carona é vantajoso para um órgão público. Eu quero ver o pessoal do Depasa ter feito uma pesquisa de mercado para justificar essa carona. É necessário todo um procedimento. Tem que anexar a esse processo três propostas superiores a esse valor. Eu quero ver. Eu preciso ver esse processo com os preços superiores. Se isso não aconteceu tem algo errado”, concluiu.

Sinhasique acrescentou à sua fala a informação de que o Depasa teria devolvido ao Ministério da Saúde recursos na ordem de R$ 500 mil. Esse montante seria para a expansão da rede de água nos municípios de Xapuri e Plácido de Castro. Ela criticou a devolução dos recursos. “Como é que se devolve dinheiro numa crise econômica dessa? Como se dão ao luxo de devolver”, questionou.

Finalizando seu discurso, a deputada apresentou um projeto de lei que visa regulamentar o atendimento ao público no Departamento de Trânsito do Acre (Detran/AC). Segundo ela, é inadmissível a demora no atendimento às pessoas que buscam a autarquia.

De acordo com a matéria, o tempo estipulado para o atendimento é de 30 minutos tanto nas vistorias e expedição de documentos, salvo as exceções.

“Justifico que temos que diminuir o tempo de expedição de documentos e vistoria. Que tempo máximo de espera seja de 30 minutos, salvo em casos fortuitos”.